A CIDADE E O URBANO NO BRASIL
O tamanho das cidades e a criação de novos municípios, elementos para uma discussão teórica e legal
Resumo
O artigo trata da urbanização brasileira apresentando um painel das principais fases desse processo. A temática é problematizada a partir da definição de urbano e de cidade, segundo teorias e critérios, de um lado, e, a legislação brasileira, de outro. Buscou distinguir cidade enquanto fenômeno social e urbano de seu entendimento teórico e conceitual. Aborda diferentes definições de cidade em lugares e épocas distintas, criticando o apego ao formalismo. Analisa a possibilidade de criação dos municípios no Brasil do ponto de vista jurídico. Discute a proposta de regulamentação do processo por intermédio de projeto de lei complementar, analisando os critérios necessários para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios no Brasil. Conclui sobre a necessária aproximação entre a realidade e sua concepção teórico-formal e legal. Trata-se de uma pesquisa básica, qualitativa e exploratória. Apoiou-se em uma análise dialética e em investigação pautada em fontes legislativas e bibliográficas.
A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As provas finais não serão enviadas aos autores. O Conselho Editorial não se responsabiliza por opiniões emitidas pelos autores dos trabalhos publicados. Os trabalhos aceitos para publicação passam a ser de propriedade da Revista PIXO, não podendo, o autor, reclamar, em qualquer época ou sob qualquer pretexto, remuneração ou indenização pela publicação. A reimpressão, total ou parcial, dos trabalhos publicados é sujeita à autorização expressa dos Editores. Obs. Cabe(m) ao(s) autor(es) as devidas autorizações de uso de imagens com direito autoral protegido (Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998), que se realizará com o aceite no ato do preenchimento da ficha de inscrição via web.
.png)
