TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DE LOCAÇÕES DE CURTA DURAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA HABITACIONAL
Resumo
Este artigo propõe um modelo de tributação progressiva das locações de curta duração como instrumento de governança habitacional. Aplicado ao caso do Airbnb em Curitiba, vincula as alíquotas do imposto sobre serviços à taxa de ocupação dos imóveis, com o objetivo de desestimular a subutilização e incentivar a reconversão de unidades habitacionais para o mercado de aluguel tradicional. Depois de analisar outras experiências, apresentamos o modelo progressivo, comparamos decisões de alocação ao mercado tradicional, apresentamos análises estocásticas para quantificar incertezas e apresentamos projeções de arrecadação. Ao situar a questão habitacional em relação à turistificação urbana como uma expressão do Capitaloceno, o estudo modela a tributação progressiva como mecanismo institucional de correção de incentivos à mercantilização plataformizada da moradia. O modelo proposto é capaz de reconectar a fiscalidade ao direito à cidade, sugerindo caminhos para a justiça socioespacial e o controle da atuação de plataformas exógenas.
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