Da construção aos retrocessos: uma análise da não linearidade das cotas de gênero na política brasileira

Resumo

As desigualdades de gênero estruturam a vida social contemporânea e não é diferente no contexto político partidário-eleitoral. Diversas são as barreiras enfrentadas pelas mulheres que procuram concorrer aos cargos públicos, desde falta de suporte às suas candidaturas, desigual aporte financeiro e falta de espaço midiático, até violência política de gênero retratada através de abusos morais e físicos. A luta por constituir regras eleitorais que contribuam para combater a desigualdade de gênero nos espaços de poder político é o norte que inspira a realização deste artigo. O trabalho objetiva analisar a construção normativa da política de cotas no Brasil até as discussões da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 9/2023, recentemente aprovada no Congresso Nacional. Destaca-se a não-linearidade do processo, que envolve avanços e retrocessos ao longo do tempo, os quais permeiam as disputas políticas pelos espaços de poder. A metodologia compreende a revisão crítica da bibliografia, das normas e das decisões judiciais, incorporando, de forma subsidiária, os dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Os achados evidenciam os constantes descumprimentos à legislação eleitoral e a instabilidade que permeia a temática frente à possibilidade reiterada de anistias aos seus descumprimentos.