POVOS INDÍGENAS E COVID-19: A JUDICIALIZAÇÃO DO SUBSISTEMA INDÍGENA DE SAÚDE
Resumo
A primeira pandemia desta geração, causada pela COVID-19, eleva ao limite a capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde no Brasil. A presente pesquisa trata especificamente do direito à saúde dos povos indígenas em meio à pandemia, através da análise da implementação do Subsistema Indígena de Saúde. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo aliado às técnicas de pesquisa bibliográfica, pela exploração histórico-legislativa, doutrinária e jurisprudencial, com a análise da ADPF 709. Ao final, através do método proposto, foi possível demonstrar que é urgente a implementação definitiva do Subsistema Indígena de Saúde.
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