Da tutela à luta pela autonomia
Políticas e direitos da pesca artesanal no Brasil
Resumo
Ao considerar a importância da pesca artesanal para a economia familiar e a reprodução de modos de vida e práticas culturais de uma grande quantidade de comunidades situadas em todo território nacional, este ensaio procura recuperar a forma como pescadores e pescadoras se relacionaram historicamente com o Estado brasileiro. A análise das políticas governamentais e regulações da pesca até os dias de hoje pode iluminar nossa compreensão sobre os modos como estes/as foram se constituindo como sujeitos das políticas de Estado e formulando as pautas de sua luta por direitos. Diferentes direcionamentos alicerçaram as políticas governamentais da pesca ao longo do tempo. Mais recentemente, a vinculação entre as políticas da pesca e as políticas de proteção ambiental se apresenta como uma alternativa importante à manutenção dos modos de vida tradicionais ligados à pesca artesanal. A análise mais abrangente das políticas estatais e das formas de organização política de pescadores/as é complementada pela visão particular de três importantes lideranças, pessoas que participaram ativamente das lutas pelo reconhecimento de seus direitos no Brasil.
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