TENSÕES INTERNAS NA TEORIA DOS DIREITOS DE NOZICK
Resumo
Desde que Nozick publicou, em 1974, o clássico Anarquia, Estado e Utopia (doravante AEU), muita tinta tem sido gasta na tarefa de discutir o que ficou conhecido como Teoria da Titularidade. Em linhas gerais, essa teoria busca estabelecer as condições de apropriação inicial, transferência e retificação de propriedade. Os filósofos ficaram especialmente interessados nas implicações anti-redistributivistas da argumentação de Nozick. Menos atenção, contudo, é dada à estrutura prévia de direitos individuais que Nozick ofereceu na primeira parte do livro. Será que ela pode ser plausivelmente defendida? Neste artigo, defendo que ela sofre de tensões internas que a tornam uma base frágil para o projeto nozickiano.(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
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