OBRIGAÇÃO CONTRATUAL COMO OBRIGAÇÃO MORAL EM HOBBES
Resumo
Na reflexão política de Hobbes, a teoria da obrigação possui uma aproximação argumentativa com o ato contratual, pois sem a efetivação de um acordo não há possibilidade de obrigação política. O artigo em questão propõe-se a examinar a obrigação contratual em relação à obrigação moral. Para tanto, parte-se do princípio segundo o qual Hobbes expõe a obrigatoriedade das leis da natureza em função da obrigatoriedade decorrente do ato contratual entre os homens. Se há uma obrigação de efetivação dos pactos, há também uma obrigação moral de seguir as leis naturais. Desse modo, a obrigação relativa aos termos do contrato representa um artifício para a consecução dos propósitos determinados pelas leis naturais, uma vez que são essas leis que constituem a obrigação moral.(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre)