OBRIGAÇÃO CONTRATUAL COMO OBRIGAÇÃO MORAL EM HOBBES

Resumo

Na reflexão política de Hobbes, a teoria da obrigação possui uma aproximação argumentativa com o ato contratual, pois sem a efetivação de um acordo não há possibilidade de obrigação política. O artigo em questão propõe-se a examinar a obrigação contratual em relação à obrigação moral. Para tanto, parte-se do princípio segundo o qual Hobbes expõe a obrigatoriedade das leis da natureza em função da obrigatoriedade decorrente do ato contratual entre os homens. Se há uma obrigação de efetivação dos pactos, há também uma obrigação moral de seguir as leis naturais. Desse modo, a obrigação relativa aos termos do contrato representa um artifício para a consecução dos propósitos determinados pelas leis naturais, uma vez que são essas leis que constituem a obrigação moral.