QUANDO ÉTICA E POLÍTICA SE ENCONTRAM: KANT, O PROJETO DE “À PAZ PERPÉTUA” E AS BASES PARA UM “DIREITO DOS POVOS”
Resumo
Este artigo intenta mostrar em que sentido o ensaio de Kant, À paz perpétua: um projeto filosófico (1795), serve como um elemento fundacional para um tratado internacional e para uma nova ordem mundial com base moral. Assim, a forma de governo que ele denomina de ‘republicana’ será, mediante uma ‘constituição republicana’, a melhor (de um ponto de vista moral). Nesta forma de governo os cidadãos e o legislador têm, dado o “acordo da política com a moral em acordo com o conceito transcendental de direito público”, uma voz, a qual vem a ser a ‘voz da razão’, agora em uma perspectiva internacional – cosmopolita.(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
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