A ESFERA DOS DIREITOS: AS ORIGENS DO POLÍTICO E O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA
Resumo
A crise das democracias ocidentais contemporâneas conecta com o déficit de eficácia dos direitos humanos e liberdades que ela pretendeu assegurar. Este artigo procurará retomar alguns dos conceitos políticos e constitucionais que orientaram o período fundacional norte-americano e projetar sua relevância no debate contemporâneo sobre a democracia. Para cumprir este objetivo propomos a análise de alguns tópicos dos trabalhos político-constitucionais de Jefferson e de Madison acerca dos conceitos que inspiraram o debate e criação do caldo cultural político e jurídico da vida pré-constitucional norte-americana. A partir desta abordagem pretendemos analisar algumas das conseqüências junto a cultura democrática do mundo ocidental e que podem ser encontrados à raiz de seus momentos de crise.(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
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