CONTRATO, VIRTUDES E O PROBLEMA DA PUNIÇÃO
Resumo
O objetivo desse artigo é investigar o problema da justificação da punição, a saber, como é possível justificar normativamente o dano intencional retributivo reprobatório infligido pelo Estado aos ofensores? Nossa estratégia será tentar conectar a função corretiva e os eventos de remorso, arrependimento e perdão do âmbito privado da punição com o domínio público, de forma a questionar a correção normativa da punição legal. Posteriormente, veremos como o contratualismo pode justificar a instituição da punição de uma forma mais eficiente e como a ética das virtudes pode ser um atrativo modelo quando pensamos em quem punir e o quanto. Por fim, defenderemos que uma teoria moral mista seria desejável para melhor resolver os complexos problemas da justificação da punição.(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
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