Trabalho indecente e pandemia: o caso JBS Aves em Passo Fundo
Resumo
A pandemia da COVID-19, doença com alto grau de contágio, chegou ao Brasil em fevereiro de 2020 e gerou uma série de medidas de distanciamento social. A presente pesquisa trata especificamente das repercussões do contágio de trabalhadores em ambiente insalubre de frigorífico, sob a perspectiva do conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de “trabalho decente”, no aumento do número de infectados na população total, realizando o estudo do caso da JBS Aves na cidade de Passo Fundo, localizada no interior do Rio Grande do Sul. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo aliado às técnicas de pesquisa bibliográfica, pela exploração histórico-legislativa, doutrinária acerca do tema, bem como pela análise da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o frigorífico. Ao final, através do método proposto, foi possível demonstrar que as características de expansão da COVID-19 auxiliaram na divisão democrática das consequências de um trabalho executado com clara violação à dignidade humana do trabalhador.
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