FATORES ASSOCIADOS A DESPESAS COM RESSARCIMENTO DE PESSOAL REQUISITADO

UM ESTUDO COM TRIBUNAIS ELEITORAIS

Resumo

A Justiça Eleitoral brasileira pode requisitar servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que tem potencial de causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam arcar com sua remuneração. Nesse contexto, surgem conflitos relacionados ao orçamento das instituições, evidenciados em movimentos normativos que visam restringir o uso indiscriminado desse instituto, como a regulamentação de limites para reembolso com cessões, requisições e movimentações para compor força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Dessa forma, o objetivo deste estudo consistiu em analisar a associação entre fatores estruturais dos Tribunais Eleitorais (quantidade de servidores requisitados, municípios, zonas eleitorais, eleitorado e cargos efetivos providos) e a despesa executada no elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado). Para tanto, dados relativos ao exercício financeiro de 2022 foram obtidos por meio dos portais de transparência dos tribunais, das estatísticas eleitorais do TSE e do portal Siga Brasil. A análise dos dados foi realizada por meio da correlação de Spearman. Foram identificadas correlações negativas moderadas e fortes com o eleitorado, o quantitativo de zonas eleitorais e de cargos efetivos providos dos Tribunais Regionais Eleitorais. Por fim, não foram encontradas associações significativas com a quantidade de servidores requisitados. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros.