Revolta Fiscal? As dimensões morais sobre a taxação de Grandes Fortunas no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil

Karina Gomes Assis; Elaine da Silveira Leite

doi:10.15210/norus.v9i16.21929

Revolta Fiscal? As dimensões morais sobre a taxação de Grandes Fortunas no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil

Karina Gomes Assis
Elaine da Silveira Leite

DOI: https://doi.org/10.15210/norus.v9i16.21929

Resumo

Os princípios morais em torno dos quais se organiza determinado debate são significativos para compreensão das práticas socioeconômicas no Brasil contemporâneo. Partindo deste pressuposto, este trabalho busca através das categorias imposto e dinheiro (riqueza) revelar as relações econômicas, políticas e culturais que dimensionam os posicionamentos favoráveis ou contrários ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tributo previsto na Constituição Brasileira de 1988 − mais ainda não regulamentado. Por meio da análise, fundamentada pelas sociologias econômica e fiscal, dos repertórios morais que organizam as justificativas de repúdio ou aceitação do IGF no Twitter, constrói-se um mapa analítico que busca compreender como (diferentes) posicionamentos que apoiam o evitamento/sonegação de impostos são legitimados diante da tributação da riqueza para contornar a crise no país, moldando nossa sensibilidade/percepção moral. Conclui-se que tal percepção aproxima narrativas de pontos opostos (riqueza/pobreza) do nosso universo social, contribuindo, para uma certa “acomodação moral” referente a taxação da riqueza, que caracteriza a revolta fiscal do período em tempos de pandemia.

Referências

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Publicado

2021-12-30

Edição

v. 9 n. 16 (2021): SOCIOLOGIA DAS ORTODOXIAS E HETERODOXIAS NA ECONOMIA BRASILEIRA

Seção

Dossiê: Sociologia das ortodoxias e heterodoxias na economia brasileira

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Chamada de Artigos para Dossiê: “Teoria crítica e pragmatismo: tensões e alianças na teoria social e política contemporânea”

julho 31, 2024

Em seus primórdios, a teoria crítica de matriz frankfurtiana e o pragmatismo norte americano foram muito pouco interessados um no outro. Ainda que ambos tenham como pano de fundo a história filosófica do idealismo alemão, de Kant e de Hegel, prevaleceu o desinteresse ou a crítica aberta e, talvez, uma boa dose de mal-entendidos. Quando se vê em retrospectiva, há, no entanto, um solo comum no que diz respeito a questões epistemológicas e teóricas, em especial, na crítica ao cartesianismo e ao positivismo, no interesse em vincular a crítica teórica a uma prática social transformadora ou mesmo na delicada relação entre a interpretação de tendências de desenvolvimento históricas imanentes e a imaginação transcendente criadora. Guardadas as diferenças, é possível pensar que as tensões que separam os trabalhos hoje clássicos de C. S. Peirce, William James, John Dewey e G. H. Mead, dos escritos de T. W. Adorno, Max Horkheimer e Herbert Marcuse, também permitem um amplo espaço de diálogo e colaboração, que vem sendo trilhado em busca de novos desenvolvimentos no campo da teoria social e política. A mudança na atitude recíproca deve-se em boa medida à recepção de Karl-Otto Apel e Jürgen Habermas, ainda na década de 1960, ao trabalho de Peirce, favorecendo um debate mais amplo sobre a contribuição pragmatista à filosofia alemã. Na década seguinte, a crítica de Habermas às filosofias da consciência, ao fundacionalismo epistemológico, bem como sua recepção da teoria da intersubjetividade em Mead, criaram um amplo espaço de colaboração e debate entre os dois campos teóricos. Seus debates com Richard Bernstein e depois com Richard Rorty sobre a importância da linguagem e da democracia são um ponto alto dessa história. O interesse crescente da teoria crítica no tema da democracia e em diminuir a distância entre a crítica teórica e as múltiplas formas de prática ou de ação crítica motivou e ainda motiva outro conjunto amplo de discussões, envolvendo outros atores. O ramo francês do pragmatismo, cuja história difere da norte-americana, tem nesse tema especial importância, a partir da contribuição de Luc Boltanski e Laurent Thévenot. Na Alemanha, Axel Honneth é parte importante desse debate, por seu diálogo com os franceses, por sua apropriação de Mead em Luta por reconhecimento e por seu trabalho com os temas da democracia e da cooperação a partir de John Dewey. Mais recentemente, o interesse tem se renovado nos estudos de Rahel Jaeggi, Rainer Forst ou Robin Celikates, que exploram aspectos distintos das relações entre crítica, justificação, práticas sociais e formas de aprendizado social para pensar as dinâmicas políticas e culturais das crises e mudanças sociais contemporâneas. Por outro lado, tendo em vista a crise ecológica, tem ocorrido esforços no sentido de articular contribuições da teoria crítica e do pragmatismo que desenvolvem a perspectiva hegeliana sobre a “segunda natureza” no sentido de conceber um “naturalismo crítico” (cf. proposta recente de Federica Gregoratto, Heikki Ikäheimo, Emmanuel Renault, Arvi Särkelä e Italo Testa) que leve em conta a dimensão natural no âmbito da ontologia social. Há também aproximações no que diz respeito ao debate metodológico, especialmente com a centralidade que a noção de “reconstrução” ocupa na elaboração de teorias críticas que trabalham com elementos imanentes e transcendentes em sua estratégia de investigação e de justificação. Teorias reconstrutivas procuram identificar potenciais de transformação e aprendizado existentes nas práticas sociais que encontram-se obstruídos ou reprimidos em conjunturas institucionais e históricas determinadas. O dossiê que propomos pretende discutir as tensões e as possibilidades abertas pelo diálogo entre as duas grandes tradições no campo da teoria social e política. Após um caminho já significativo, podemos nos perguntar em que medida essa combinação seria capaz de orientar um programa de pesquisa mais amplo e consistente para a compreensão de problemas do presente. Queremos entender como a exploração conjunta dessas linhagens nos ajuda a entender questões tais como: - quais os pontos de apoio filosóficos e metodológicos de uma teoria crítica da sociedade? - quais as relações entre as capacidades críticas de agentes e movimentos sociais e as ambições teóricas e sistemáticas de cientistas sociais e filósofos? - qual o potencial transformativo de práticas e experiências críticas em domínios sociais diversos, tais como a arte, a política, o trabalho ou a ciência? - que vantagens comparativas, impasses e/ou fertilizações mútuas podem ser trabalhadas a partir dessas duas grandes tradições? - de que forma conceber a relação entre natureza e sociedade no quadro de formas de vida? Isto é, entre necessidades, impulsos e forças ou agências naturais, de um lado, e práticas, normas e processos sócio-culturais de outro? Aceitaremos artigos que trabalhem essas questões a partir de estudos teóricos apoiados na bibliografia existente e/ou em objetos empíricos, que venham de inscrições disciplinares na sociologia e na filosofia, bem como no campo mais amplo das Humanidades. Os artigos serão selecionados a partir do envio de um resumo expandido (até 1500 palavras) que deve conter obrigatoriamente o problema de investigação, o argumento proposto e as principais referências bibliográficas. Após a aprovação das propostas, os trabalhos completos serão submetidos normalmente ao processo de revisão por pares, de acordo com o calendário a seguir.

Revolta Fiscal? As dimensões morais sobre a taxação de Grandes Fortunas no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil

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Referências

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Chamada para Dossiê: "Olhares sociológicos além das palavras: o uso das imagens na pesquisa e no ensino da sociologia."

Chamada de Artigos para Dossiê: “Teoria crítica e pragmatismo: tensões e alianças na teoria social e política contemporânea”