E a titulação dos quilombos como fica? O orçamento quilombola e “necropotência” do “Programa Titula Brasil”

Resumo

O trabalho pretende focalizar a leitura crítica do Programa Titula Brasil, principalmente buscando identificar as aberturas semânticas altamente arriscadas que se introduz no campo dos direitos quilombolas. O caminho desta pesquisa passa pela análise da estrutura do campo das políticas estatais que têm como destinatários os quilombolas. Para tanto, iniciamos o debate demarcando a passagem do momento de protagonismo da judicialização para o de disputa no campo da política orçamentária, desde o passado recente (2012) até a atualidade, com foco na determinação do perfil de tratamento da temática nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro, analisando inclusive o efetivo empenho de recursos para a titulação das terras quilombolas. Um levantamento documental vai ser associado diretamente ao quantitativo das titulações das terras quilombolas pelo INCRA, o que entendemos apresentar um sintoma social da questão. Ao fim, analisamos o Programa Titula Brasil, apresentando aspectos sociais e políticos do seu surgimento, destacando seus idealizadores e os sujeitos sociais que definem o perfil dessa política. Verificamos que o programa é marcado pelos interesses dos ruralistas, privilegiando a legitimação da grilagem e da violência no campo, além de ser indiferente às demandas étnicas. Assim sendo, o programa passa a ser um risco quando distribui títulos sem qualquer marco normativo claro e restrições programáticas da ação do Estado, tratando-se de uma política de assédio direto à clientela da reforma agrária e, de forma indireta, um risco colateral para as políticas de regularização dos territórios étnicos no Brasil.