Princípios da Ética Ambiental e Mudanças Climáticas
Resumo
O principal objetivo deste artigo é investigar quais princípios da ética do clima (a saber, os princípios poluidor-pagador, beneficiário-pagador, capacidade para pagar, igualdade de emissões per capita; princípios híbridos: princípio poluidor-pagador sensível à pobreza e capacidade para pagar sensível historicamente) podem ser usados na defesa de um modelo justo a ser desenvolvido para distribuir os deveres de mitigação das emissões, reparação e adaptação às mudanças climáticas. O artigo defende que um modelo justo de distribuição deverá reconhecer a contribuição histórica das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para as mudanças climáticas, os beneficiários atuais das emissões de GEE, a capacidade de pagar os encargos e não impedir o desenvolvimento daqueles que pouco se beneficiaram com as emissões passadas.(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
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