O poder de veto do Executivo na Ciência Política brasileira

Resumo

Após uma breve exposição das particularidades do poder de veto enquanto instituto juspolítico,e de uma concisa descrição de seu fluxo processual legislativo hodierno no Brasil, o artigo traça um mapa teórico do modo como o poder de veto foi trabalhado pela Ciência Política no período posterior a Constituição Federal de 1988. Assim sendo, são apresentadas, na continuidade, as contribuições teóricas de dois grupos de autores: no primeiro grupo ficaram aqueles que  angenciaram o poder de veto em pesquisas mais amplas (ou seja, o trabalharam como elemento de análise de seus trabalhos); já, no segundo, aqueles que se debruçaram designadamente sobre ele (isto é, o abordaram como objeto de análise de suas investigações). O objetivo é a consolidação da visão corrente sobre o papel institucional desempenhado pelo veto na relação institucional entre os poderes Executivo e Legislativo no vigente arcabouço jurídico nacional.