O poder de veto do Executivo na Ciência Política brasileira
Resumo
Após uma breve exposição das particularidades do poder de veto enquanto instituto juspolítico,
e de uma concisa descrição de seu fluxo processual legislativo hodierno no Brasil, o artigo traça um mapa teórico do modo como o poder de veto foi trabalhado pela Ciência Política no período posterior a Constituição Federal de 1988. Assim sendo, são apresentadas, na continuidade, as contribuições teóricas de dois grupos de autores: no primeiro grupo ficaram aqueles que angenciaram o poder de veto em pesquisas mais amplas (ou seja, o trabalharam como elemento de análise de seus trabalhos); já, no segundo, aqueles que se debruçaram designadamente sobre ele (isto é, o abordaram como objeto de análise de suas investigações). O objetivo é a consolidação da visão corrente sobre o papel institucional desempenhado pelo veto na relação institucional entre os poderes Executivo e Legislativo no vigente arcabouço jurídico nacional.
Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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