A proteção dos sítios quilombolas no brasil e a “não decisão”: uma análise do racismo institucional e cultural a partir das práticas patrimoniais

DOI: https://doi.org/10.15210/rmr.v14i27.22398

Resumo

Objetiva-se relacionar o racismo institucional e cultural com o fenômeno da “não decisão” envolvendo processos burocráticos de proteção de sítios com reminiscências históricas de duas comunidades quilombolas: Frechal e Jamary dos Pretos. Para tanto, considera que o racismo institucional e cultural apenas recentemente tem recebido maior atenção por parte das instituições, tratando-se de um tabu, o qual tem como função evitar discussões que pressuponham o racismo como fenômeno complexo e estruturante do Estado-Nação brasileiro. Dessa forma, pretende-se tratar da problemática que envolve os limites entre a “não decisão” e o racismo institucional e cultural, a partir da análise de não tombamento de 02 (dois) sítios com reminiscências históricas de quilombos, cujos processos estão em tramitação junto ao IPHAN há décadas sem qualquer tomada de decisão. Assim, investiga-se a relação entre a “não decisão” em políticas culturais voltadas para as comunidades quilombolas e o racismo institucional e cultural praticado por aqueles encarregados da proteção do patrimônio cultural brasileiro. Portanto, pretende-se apresentar tais questões do ponto de vista conceitual e a partir de exemplo significativo de negação de direitos às comunidades quilombolas: a não efetivação do instituto do tombamento (proteção), a cargo do Estado brasileiro. Utilizou-se a revisão crítica de literatura, juntamente com análise documental de processos administrativos. 

Biografia do Autor

Paulo Fernando Soares Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio Advocacia-Geral da União - AGU
Pós-doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. É integrante da Advocacia-Geral da União: Procurador Federal, atuando em demandas relacionadas aos povos indígenas, comunidades quilombolas e patrimônio cultural brasileiro. E-mail: paulofsp1983@gmail.com
Publicado
2022-07-25
Edição
v. 14 n. 27 (2022): Patrimônio Industrial, Museus e Museologia: Debates e desafios
Seção
Artigos
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