A proteção dos sítios quilombolas no brasil e a “não decisão”: uma análise do racismo institucional e cultural a partir das práticas patrimoniais
Resumo
Objetiva-se relacionar o racismo institucional e cultural com o fenômeno da “não decisão” envolvendo processos burocráticos de proteção de sítios com reminiscências históricas de duas comunidades quilombolas: Frechal e Jamary dos Pretos. Para tanto, considera que o racismo institucional e cultural apenas recentemente tem recebido maior atenção por parte das instituições, tratando-se de um tabu, o qual tem como função evitar discussões que pressuponham o racismo como fenômeno complexo e estruturante do Estado-Nação brasileiro. Dessa forma, pretende-se tratar da problemática que envolve os limites entre a “não decisão” e o racismo institucional e cultural, a partir da análise de não tombamento de 02 (dois) sítios com reminiscências históricas de quilombos, cujos processos estão em tramitação junto ao IPHAN há décadas sem qualquer tomada de decisão. Assim, investiga-se a relação entre a “não decisão” em políticas culturais voltadas para as comunidades quilombolas e o racismo institucional e cultural praticado por aqueles encarregados da proteção do patrimônio cultural brasileiro. Portanto, pretende-se apresentar tais questões do ponto de vista conceitual e a partir de exemplo significativo de negação de direitos às comunidades quilombolas: a não efetivação do instituto do tombamento (proteção), a cargo do Estado brasileiro. Utilizou-se a revisão crítica de literatura, juntamente com análise documental de processos administrativos.
Publicado
2022-07-25
Seção
Artigos
Copyright (c) 2022 Revista Memória em Rede
A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa,ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando,porém, o estilo dos autores. As provas finais não serão enviadas aos autores.O Conselho Editorial não se responsabiliza por opiniões emitidas pelos autores dos trabalhos publicados. Os trabalhos aceitos para publicação passam a ser de propriedade da Revista Memória em Rede, não podendo, o autor, reclamar, em qualquer época ou sob qualquer pretexto,remuneração ou indenização pela publicação. A reimpressão, total ou parcial, dos trabalhos publicados é sujeita à autorização expressa do Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural.OBS. Cabe(m) ao(s) autor(es) as devidas autorizações de uso de imagens com direito autoral protegido (Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998), que se realizará com o aceite no ato do preenchimento da ficha de inscrição via web.