MULTILINGUAL SERVICE TO INTERNATIONAL MIGRANTS IN THE POLICE CONTEXT OF PELOTAS, BRAZIL
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Referências
Abreu, R. N. Direito Linguístico: olhares sobre as suas fontes. A Cor Das Letras, v. 21, n. 1, p. 172-184, 2020. https://doi.org/10.13102/cl.v21i1.5230
Arzoz, X. The Nature of Language Rights. JEMIE, v. 6, n. 2, p. 1-35, 2007.
Brasil. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Accessed on: 14 Apr. 2024.
Brasil. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13344.htm. Accessed on: 14 Apr. 2024.
Brasil. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Accessed on: 14 Apr. 2024.
Brasil. Lei nº 145, de 11 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a Co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, a Língua Portuguesa no Município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas. São Gabriel da Cachoeira.
Brasil. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Accessed on: 14 Apr. 2024.
Brasil. Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL): IPEA, 2015.
Carneiro, M. L. T. Imigrantes indesejáveis: a ideologia do etiquetamento durante a Era Vargas. Revista USP, n. 119, p. 115-130, 2018. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i119p115-130
Cavalcanti, L.; Oliveira, T.; Lemos Silva, S. Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2022. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília: OBMigra, 2023.
Cavalcanti, L.; Oliveira, T.; Silva, B. G. Relatório Anual OBMigra 2022. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília: OBMigra, 2022.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Principios interamericanos sobre los derechos humanos de todas las personas migrantes, refugiadas, apátridas y las víctimas de la trata de personas. [S. l.]: Organización de los Estados Americanos, 2019. https://doi.org/10.5377/cuadernojurypol.v5i13.11134
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 405, de 06 de julho de 2021. Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário. Retrieved from: https://atos.cnj.jus.br/files/original1352192021070960e85493ec010.pdf. Accessed on: 14 Apr. 2024.
Costa, M. I. P.; Bevilacqua, C.; Maciel, A. M. B. Terminologia jurídico-policial: seleção de termos de uma terminologia inexplorada através de corpus. TradTerm, v. 28, p. 249-271, 2016. https://doi.org/10.11606/issn.2317-9511.v28i0p249-271
Eades, D.; Pavlenko, A. Translating research into policy: New guidelines for communicating rights to non-native speakers. Language & Law, v. 3, n. 2, p. 45-64, 2016.
Filipovic, L.; Gascón, A. H. Interpreting meaning in police interviews: Applied Language Typology in a Forensic Linguistics context. Vigo International Journal of Applied Linguistics, n. 15, p. 67-103, 2018. https://doi.org/10.35869/vial.v0i15.87
Follow-Up Committee. Universal Declaration of Linguistic Rights. Barcelona: Institut d'Edicions de la Diputació de Barcelona, 1998.
Gil, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
Gonçalves, M. P. Relatos de ocorrência (RO) na delegacia de proteção ao turista de Santa Catarina: uma análise discursiva e tradutória. 2015. 118 f. Dissertação (Mestrado em Estudos da Tradução) – Centro de Comunicação e Expressão, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015.
Hagen, A. M. M. O trabalho policial: estudo da polícia civil do estado do Rio Grande do Sul. 2005. 328 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Perfil dos Municípios Brasileiros – 2018. Brasília: IBGE, 2018.
Keaton, A. R. You Have the Right to Keep Quiet: Translation Inadequacies in Nevada's Spanish Miranda Warnings. Language & Law, v. 7, n. 1-2, p. 56-76, 2021.
Kredens, K. Confict or convergence? Interpreters’ and police officers’ perceptions of the role of the public service interpreter. Language & Law, v. 3, n. 2, p. 65-77, 2016.
Maher, T. M. Ecos de resistência: Políticas Linguísticas e Línguas Minoritárias no Brasil. In: Nicolaides, C.; Silva, K. A.; Tilio, R.; Rocha, C. H. (eds.). Políticas e Políticas Linguísticas. Campinas: Pontes Editores, 2013.
Mcauliffe, M.; Triandafyllidou, A. World Migration Report 2022. Geneva: International Organization for Migration (IOM), 2021. https://doi.org/10.1002/wom3.25
Ministério do Turismo. Anuário Estatístico de Turismo 2021. v. 48, ano base 2020, 1. ed. Brasília: Ministério do Turismo, 2021.
OIM (Organização Internacional para as Migrações). Guia para Atendimento a Migrantes nos Serviços Públicos. [S. l.]: OIM, 2021. Retrieved from: https://brazil.iom.int/sites/g/files/tmzbdl1496/files/documents/4_Guia%20para%20Atendimento%20de%20Migrantes%20nos%20Serviços%20Públicos_WEB.pdf. Accessed on: 14 Apr. 2024.
Pedra, A. Guia de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira. Brasília: ICMPD (International Centre for Migration Policy Development) / Ministério da Justiça e Cidadania, 2016.
Rocha, L. Capitalismo, Racismo e Violência Policial no Brasil. 2021. 156 f. Dissertação (Mestrado em Segurança Cidadã) – Programa de Pós-Graduação em Segurança Cidadã, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.
Rodrigues, F. A noção de direitos linguísticos no Brasil: entre a democracia e o fascismo. Línguas e Instrumentos Linguísticos, v. 42, p. 33-56, 2018.
Saks, F. C. Busca Booleana: Teoria e Prática. 2005. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão da Informação) – Setor de Ciências Sociais Aplicada, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2005.
Salaets, H.; De Pooter, A. The cooperation between the Waterway Police and the legal interpreters in the legal district of Antwerp a qualitative study on best practices. The Interpreters' Newsletter, n. 20, p. 195-216, 2015.
Sigales-Gonçalves, J. A noção de deveres linguísticos e sua contribuição para a configuração do Direito Linguístico no Brasil. Travessias Interativas, v. 10, n. 22, 256-278, 2020.
Sigales-Gonçalves, J. Direitos Linguísticos e Políticas Linguísticas no Brasil: uma análise de processos seletivos para acesso à universidade pública por migrantes forçados. Línguas e Instrumentos Linguísticos, n. 43, p. 192-216, 2019.
Silva, M. S. P.; Rocha, L. M. Educação bilíngüe intercultural entre povos indígenas brasileiros. Revista UFG, v. 8, n. 2, p. 1-5, 2017.
Sironi, A.; Bauloz, C.; Emmanuel, M. Glossary on Migration. International Migration Law, v. 34, p. 1-236, 2019.
Timbane, A. A. A justiça moçambicana e as questões de interpretação forense: Um longo caminho a percorrer. Language & Law, v. 3, n. 2, p. 78-97, 2017.
United Nations General Assembly. Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Linguistic Minorities. [S. l.]: ONU, 1992.
Valero-Garcés, C. That damn financial crisis: A turning point in the linguistic integration of the migrant population? Open Linguistics, v. 6, n. 1, p. 154-161, 2020. https://doi.org/10.1515/opli-2020-0011
Vallentin, R. Linguistic Practices. Theoretical approaches and empirical findings. In: Savedra, M. M. G.; Pereira, T. C.; Gaio, M. L. (orgs.). Repertórios plurilíngues em situação de contato. Rio de Janeiro: Edições LCV, 2019.