TENSIONAMENTOS POLÍTICOS E PRÁTICAS QUE CONSTITUEM A EDUCAÇÃO DE SURDOS NO BRASIL

Resumo

A educação de surdos no contexto brasileiro traduz avanços, principalmente no que concerne aos dispositivos jurídicos. No entanto, em aspectos práticos, a caminhada continua em direção à garantia efetiva de uma educação bilíngue. Nessa linha, esta produção é de cunho teórico e traz considerações acerca de políticas públicas, especificamente educacionais, a partir de textos legais, intuindo possibilitar reflexões sobre possíveis efeitos da legislação e de proposições políticas nas práticas da educação de surdos no Brasil. Caracteriza-se, então, como pesquisa documental, abordando documentos que inferem diretamente no tema traçado, principalmente o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Brasil, 2008) e a Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021. As análises são orientadas com base em discussões teóricas assentadas na arena da educação especial, da educação inclusiva e de uma educação bilíngue para surdos, apoiada em autores contemporâneos que se debruçam sobre a temática. Nesse sentido, alguns aspectos merecem ser pontuados: a legislação é importante, mas não é autossuficiente; coexistem tensionamentos entre grupos e práticas que dão visibilidade a experiências distintas (mais ou menos favoráveis). Além disso, uma valorização da participação ativa da pessoa surda nas discussões políticas e nas ações estabelecidas é primordial, contudo, a presença da Libras nos espaços educacionais, fruto de movimentos de resistência e lutas, ainda ocupa lugar limitado.