RECONHECIMENTO LEGAL DA LIBRAS NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos níveis municipal, estadual e federal representa um marco significativo nas políticas linguísticas brasileiras, resultante da luta histórica das comunidades surdas pela garantia de seus direitos linguísticos e sociais. Este artigo analisa a Libras como a língua natural dos surdos (Lillo-Martin, 1999; Capovilla; Souza, 2000; Quadros; Karnopp, 2004) problematizando os equívocos conceituais amplamente disseminados na sociedade, que frequentemente a reduzem a simples gestos, mímicas ou formas de comunicação limitada, que refletem equívocos sobre o status linguístico da Libras. A pesquisa fundamentada em uma revisão bibliográfica e documental, examina a lei do Estado do Paraná e seus municípios e investiga a utilização de termos como "Linguagem Gestual" e "Linguagem de Sinais", questionando os impactos dessas nomenclaturas na consolidação do seu status linguístico. O objetivo é interpretar essas legislações à luz das políticas linguísticas e dos Estudos Linguísticos de Libras, considerando o contexto histórico de sua elaboração. Como objetivo específico, busca-se identificar os termos utilizados nos textos legais e discutir suas implicações para a visibilidade da Libras como língua plena e estruturada. A análise identificou a prevalência de terminologias inadequadas e demonstrou a importância de consolidar o termo “Língua Brasileira de Sinais” para reforçar o reconhecimento da Libras como língua legítima e natural dos surdos com estrutura própria. Conclui-se que, há necessidade de uniformizar a terminologia legal, com vistas a fortalecer a conscientização pública sobre o status da Libras.
Downloads
Não há dados estatísticos.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Como Citar
Ribeiro Berger, I., Bernal Mazacotte, A. C., & Martins, T. A. (2025). RECONHECIMENTO LEGAL DA LIBRAS NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ. Caderno De Letras, (49), 57-79. https://doi.org/10.15210/cdl.vi49.27529
Seção
Dossiê
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam no Caderno de Letras concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons BY-NC-ND 2.5 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
d) Autores de trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os autores assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
Referências
Bagno, M. Dicionário crítico de sociolinguística. São Paulo: Parábola Editorial, 2017.
Brasil. Decreto de Libras: Lei nº 5.626, 22 de dezembro de 2005. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm Acesso em 20 fev. 2024.
Brasil. Lei de Libras: Lei nº 10.436, 24 de abril de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em 29 mar.2024.
Brito, L. F. Integração Social e Educação de Surdos. Rio de Janeiro: Babel Editora, 1993.
Constituição da República Portuguesa: VII Revisão Constitucional, 2005. Disponível em https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx Acesso em 19 jun. 2023.
Cunha Júnior, E. P. da. O embate em torno das políticas educacionais para surdos: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Jundiaí - SP: Paco Editorial, 2015
Diário Municipal do Paraná. Disponível em: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/. Acesso em 12 ago. 2024.
Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=139152&codTipoAto=&tipoVisualizacao=original. Acesso em 14 ago. 2024.
Fernandes; S. Língua brasileira de Sinais: Libras. Curitiba: IESDE, 2018.
Ferreira-Brito, L. Por uma gramática de Língua de Sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1995.
Gesser, A. Língua de sinais e inclusão: Aspectos linguísticos, culturais e educacionais. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.
Góes, M. C. R. de. Linguagem, surdez e educação. Campinas - SP, Autores Associados, 2012.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em 28 fev 2024.
Johnston, T. A Preliminary Signing Dictionary of Australian Sign Language (AUSLAN). Adelaide, 1987.
Lacerda, C. B. F. Educação de Surdos e o Bilinguismo: Ouvintes e surdos em interação. Campinas: Mercado de Letras, 2007.
Leis Estaduais: Paraná: Lei Ordinária, nº 12.095, de 11 de março de 1998. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-12095-1998-parana-estabelece-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-do-estado-do-parana. Acesso em 14 ago 2024.
Leis Municipais: Foz do Iguaçu / PR: Lei nº 2055, de 19 de dezembro de 1996. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-ordinaria/1996/206/2055/lei-ordinaria-n-2055-1996-reconhece-oficialmente-no-municipio-de-foz-do-iguacu-como-meio-de-comunicacao-objetiva-e-de-uso-corrente-a-linguagem-gestual-codificada-na-lingua-brasileira-de-sinais-libras. Acesso em 15 abr 2024.
Leis Municipais do Paraná. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/cidades-por-estado/pr. Acesso em 12 ago. 2024.
Lopes, M. C. Surdez & Educação. Belo Horizonte, Autêntica Editora, 2011.
Mazacotte, A. C. B. História de vida de uma professora surda e sua prática pedagógica na educação básica. 2018. Dissertação (Programa de Pós Graduação em Ensino) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu - PR. Disponível em: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4213?mode=full. Acesso em 28 mar 2022.
Moura, C.; Vitbegrow, D. de. (orgs.) Libras e Surdos: políticas, linguagem e inclusão. São Paulo, Editora Contexto, 2024.
Morello, R. A política de cooficialização de Língua de Sinais. In: Morello, Rosângela. Leis e Língua no Brasil: O processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis – SC, IPOL, 2015.
Neves, B. C. O Brasil é um país bilíngue: a cooficialização da LIBRAS. In: Morello, R. (org.). Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis: IPOL, 2015.
PEC. Proposta de Emenda à Constituição: nº 12/2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148537. Acesso em 20 ago 2024.
Presidencia de la Nación República Argentina. Lengua de Señas Argentina: Lei nº 27710/2023. Disponível em: https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/285603/20230503?busqueda=1 Acesso em 19 jun. 2023.
Quadros, R. M. de. Políticas Linguísticas e bilinguismo na educação de surdos brasileiros. In: Carvalho, A. M. Português em contato. Linguística Luso-Brasileira. Ibero-americana Vervuert. Madrid, 2009.
Quadros, R. M. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artmed, 2006.
Quadros, R. M. de. Libras. São Paulo, Editora Parábola, 2019.
Quadros, R. M. de; Karnopp, L. B. Língua de sinais brasileira: Estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.
Quadros, R. M.; Silva, J. B.; Royer, M.; Silva, V. R. (org.) A Gramática da Libras. Rio de Janeiro: INES, 2023.
Rocha, S. O INES e a Educação de surdos no Brasil. Vol. 1, 2. ed. (dez/2008), Rio de Janeiro: INES/2008.
Santos, M.; Finkler, M. K. O.; Buche, P. G. APASFI: 30 anos de educação dos surdos em Foz do Iguaçu. Foz do Iguaçu: União Dinâmica das Cataratas, 2012.
Saussure, F. Curso de Linguística Geral. 27 ed. São Paulo: Editora Cultrix, 2006.
Sistema de Información Legislativa Paraguay. Ley lengua de señas Paraguaya (LSPY) - Ley nº 6530, 20 de mayo de 2020. Disponível em: https://silpy.congreso.gov.py/web/ley/143035 Acesso em 19 jun 2023.
Skliar, C. A educação dos surdos: A caminho do bilingüismo. Porto Alegre: Mediação, 1999.
Skliar, C. A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998.
Spolsky, B. Para uma Teoria de Políticas Linguísticas. Tradução de Paloma Petry. Revisão técnica de Pedro M. Garcez. ReVEL, vol. 14, n. 26, p. 32-44, 2016.
Stokoe, W.C. Sign Language Structure. Silver Spring, Linstok Press, 1960.
Vilhalva, S. Direito linguístico do estudante surdo e surdocego indígena e não indígena na sala de aula: escrevivência de uma professora universitária surda. In: Severo, C. (org.) Políticas e Direitos Linguísticos: revisões teóricas, temas atuais e propostas didáticas. Campinas: Pontes Editores, 2022.
Vygotsky, L.S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: WMF Martins Fontes. Trad. Paulo Bezerra, 2. ed. 2009.
Vygostsky, L.S. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 6. ed, 1998.
Brasil. Decreto de Libras: Lei nº 5.626, 22 de dezembro de 2005. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm Acesso em 20 fev. 2024.
Brasil. Lei de Libras: Lei nº 10.436, 24 de abril de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em 29 mar.2024.
Brito, L. F. Integração Social e Educação de Surdos. Rio de Janeiro: Babel Editora, 1993.
Constituição da República Portuguesa: VII Revisão Constitucional, 2005. Disponível em https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx Acesso em 19 jun. 2023.
Cunha Júnior, E. P. da. O embate em torno das políticas educacionais para surdos: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Jundiaí - SP: Paco Editorial, 2015
Diário Municipal do Paraná. Disponível em: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/. Acesso em 12 ago. 2024.
Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=139152&codTipoAto=&tipoVisualizacao=original. Acesso em 14 ago. 2024.
Fernandes; S. Língua brasileira de Sinais: Libras. Curitiba: IESDE, 2018.
Ferreira-Brito, L. Por uma gramática de Língua de Sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1995.
Gesser, A. Língua de sinais e inclusão: Aspectos linguísticos, culturais e educacionais. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.
Góes, M. C. R. de. Linguagem, surdez e educação. Campinas - SP, Autores Associados, 2012.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em 28 fev 2024.
Johnston, T. A Preliminary Signing Dictionary of Australian Sign Language (AUSLAN). Adelaide, 1987.
Lacerda, C. B. F. Educação de Surdos e o Bilinguismo: Ouvintes e surdos em interação. Campinas: Mercado de Letras, 2007.
Leis Estaduais: Paraná: Lei Ordinária, nº 12.095, de 11 de março de 1998. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-12095-1998-parana-estabelece-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-do-estado-do-parana. Acesso em 14 ago 2024.
Leis Municipais: Foz do Iguaçu / PR: Lei nº 2055, de 19 de dezembro de 1996. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-ordinaria/1996/206/2055/lei-ordinaria-n-2055-1996-reconhece-oficialmente-no-municipio-de-foz-do-iguacu-como-meio-de-comunicacao-objetiva-e-de-uso-corrente-a-linguagem-gestual-codificada-na-lingua-brasileira-de-sinais-libras. Acesso em 15 abr 2024.
Leis Municipais do Paraná. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/cidades-por-estado/pr. Acesso em 12 ago. 2024.
Lopes, M. C. Surdez & Educação. Belo Horizonte, Autêntica Editora, 2011.
Mazacotte, A. C. B. História de vida de uma professora surda e sua prática pedagógica na educação básica. 2018. Dissertação (Programa de Pós Graduação em Ensino) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu - PR. Disponível em: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4213?mode=full. Acesso em 28 mar 2022.
Moura, C.; Vitbegrow, D. de. (orgs.) Libras e Surdos: políticas, linguagem e inclusão. São Paulo, Editora Contexto, 2024.
Morello, R. A política de cooficialização de Língua de Sinais. In: Morello, Rosângela. Leis e Língua no Brasil: O processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis – SC, IPOL, 2015.
Neves, B. C. O Brasil é um país bilíngue: a cooficialização da LIBRAS. In: Morello, R. (org.). Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis: IPOL, 2015.
PEC. Proposta de Emenda à Constituição: nº 12/2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148537. Acesso em 20 ago 2024.
Presidencia de la Nación República Argentina. Lengua de Señas Argentina: Lei nº 27710/2023. Disponível em: https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/285603/20230503?busqueda=1 Acesso em 19 jun. 2023.
Quadros, R. M. de. Políticas Linguísticas e bilinguismo na educação de surdos brasileiros. In: Carvalho, A. M. Português em contato. Linguística Luso-Brasileira. Ibero-americana Vervuert. Madrid, 2009.
Quadros, R. M. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artmed, 2006.
Quadros, R. M. de. Libras. São Paulo, Editora Parábola, 2019.
Quadros, R. M. de; Karnopp, L. B. Língua de sinais brasileira: Estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.
Quadros, R. M.; Silva, J. B.; Royer, M.; Silva, V. R. (org.) A Gramática da Libras. Rio de Janeiro: INES, 2023.
Rocha, S. O INES e a Educação de surdos no Brasil. Vol. 1, 2. ed. (dez/2008), Rio de Janeiro: INES/2008.
Santos, M.; Finkler, M. K. O.; Buche, P. G. APASFI: 30 anos de educação dos surdos em Foz do Iguaçu. Foz do Iguaçu: União Dinâmica das Cataratas, 2012.
Saussure, F. Curso de Linguística Geral. 27 ed. São Paulo: Editora Cultrix, 2006.
Sistema de Información Legislativa Paraguay. Ley lengua de señas Paraguaya (LSPY) - Ley nº 6530, 20 de mayo de 2020. Disponível em: https://silpy.congreso.gov.py/web/ley/143035 Acesso em 19 jun 2023.
Skliar, C. A educação dos surdos: A caminho do bilingüismo. Porto Alegre: Mediação, 1999.
Skliar, C. A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998.
Spolsky, B. Para uma Teoria de Políticas Linguísticas. Tradução de Paloma Petry. Revisão técnica de Pedro M. Garcez. ReVEL, vol. 14, n. 26, p. 32-44, 2016.
Stokoe, W.C. Sign Language Structure. Silver Spring, Linstok Press, 1960.
Vilhalva, S. Direito linguístico do estudante surdo e surdocego indígena e não indígena na sala de aula: escrevivência de uma professora universitária surda. In: Severo, C. (org.) Políticas e Direitos Linguísticos: revisões teóricas, temas atuais e propostas didáticas. Campinas: Pontes Editores, 2022.
Vygotsky, L.S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: WMF Martins Fontes. Trad. Paulo Bezerra, 2. ed. 2009.
Vygostsky, L.S. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 6. ed, 1998.