DIREITOS LINGUÍSTICOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO, MULTILINGUISMO E AVALIAÇÃO DIFERENCIADA: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 5954/2013

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Letícia Cao Ponso

Resumo

Este trabalho aborda as políticas linguísticas educacionais das instituições de ensino superior no Brasil quanto aos direitos linguísticos dos estudantes indígenas que ingressaram na universidade nas primeiras décadas do século XXI. Discutem-se os direitos educacionais quanto aos mecanismos de avaliação diferenciada e sua relação com as condições de acesso e permanência desses estudantes nos cursos de graduação e pós- graduação. Especificamente, analisam-se documentos em torno do Projeto de Lei 5954/2013, do Senador Cristóvam Buarque, o qual propõe uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no sentido de estender às comunidades indígenas, também no ensino profissionalizante e no ensino superior, a utilização de suas línguas maternas e os processos próprios de aprendizagem e avaliação, direitos já assegurados para a educação indígena básica na Constituição de 1988. O estudo filia-se à corrente teórica das Políticas Linguísticas Críticas (Severo; Makoni, 2014; Makoni et al 2022) e ao campo dos Direitos Linguísticos (Abreu, 2018; Gonçalves, 2018, 2020) dos
povos indígenas do Brasil (Paladino, 2012; Severo, 2016; Neto, 2018, 2022). A abordagem metodológica é qualitativa, de análise documental e baseia-se em experiência anterior com o acompanhamento pedagógico de estudantes indígenas da Universidade Federal do Rio Grande acerca das práticas de leitura e de escrita requeridas na academia. As respostas ao veto ao PL 5954/2013 apontam para a insuficiência das normas que regulamentam os direitos constitucionais dos estudantes indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 quanto a sua educação diferenciada.
Palavras-chave: estudantes indígenas, políticas linguísticas, avaliação, ações afirmativas, ensino superior

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Como Citar
Ponso, L. C. (2025). DIREITOS LINGUÍSTICOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO, MULTILINGUISMO E AVALIAÇÃO DIFERENCIADA: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 5954/2013. Caderno De Letras, (49), 33-55. https://doi.org/10.15210/cdl.vi49.28172
Seção
Dossiê
Biografia do Autor

Letícia Cao Ponso, Universidade Federal do Rio Grande-FURG

Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande, onde também atua como membro do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Linguística e Ensino de Língua Portuguesa. Doutora em Teoria e Análise Linguística pela Universidade Federal Fluminense, com estágio-sanduíche na Universidade Eduardo Mondlane - Moçambique. Atua como vice-líder do Laboratório de Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER-FURG) e como pesquisadora do Grupo de Pesquisa Políticas Linguísticas Críticas (UFSC). Membro do GT Transculturalidade, Linguagem e Ensino da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL).

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