SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS NO CONE SUL

Letícia Núñez Almeida; Agnes Félix Gonçalves; Nathan Bueno Macêdo

doi:10.15210/rfdp.v2i2.11445

Letícia Núñez Almeida Doutora em Sociologia, pela USP; Pós-doutoranda no PPGEEI/UFRGS e Coordenadora do Lepif.
Agnes Félix Gonçalves Graduada em Relações Internacionais na Unipampa e pesquisadora do Lepif.
Nathan Bueno Macêdo Graduando em Relações Internacionais na Unipampa.

DOI: https://doi.org/10.15210/rfdp.v2i2.11445

Resumo

O presente artigo tem por objetivo propor uma análise preliminar das interfaces entre o Sistema Penitenciário Brasileiro e as Relações Internacionais, tendo como recorte empírico os Tratados de Cooperação para as transferências de presos condenados no Cone Sul nos quais o Brasil é signatário. A ideia é apresentar algumas possíveis conexões entre a legislação brasileira, a situação dos imigrantes e as normas de Direito Internacional Público, utilizando como referenciais teóricos os estudos sobre a temática e as teorias internacionalistas: Realista, Liberal e a da Escola Inglesa.