O DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Fernando Costa de Azevedo

doi:10.15210/rfdp.v3i1.11960

Fernando Costa de Azevedo Universidade Federal de Pelotas/Faculdade de Direito

DOI: https://doi.org/10.15210/rfdp.v3i1.11960

Resumo

O presente artigo pretende analisar a importância dos princípios jurídicos que fundamentam a interpretação do Direito do Consumidor no Brasil, notadamente os de natureza constitucional em virtude da matriz constitucional do sistema jurídico de proteção aos direitos dos consumidores, verdadeiros reflexos da defesa do consumidor como direito/garantia fundamental da pessoa humana (CF, art. 5º, XXXI).

Biografia do Autor

Fernando Costa de Azevedo, Universidade Federal de Pelotas/Faculdade de Direito

Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Adjunto nos cursos de graduação e pós-graduação em direito Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Pesquisador na área de Direito (Direito do Consumidor - Consumo e Vulnerabilidade)