Caminhada no Central: Uma análise da Lei de Execução Penal versus a realidade vivida na Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central)

  • Ana Carolina Giudice Beber Universidade Federal de Pelotas

Resumo

O ponto central da presente análise é averiguar o “ser” e o “dever ser” da execução penal, face aos direitos definidos pela Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal e a realidade carcerária vivida na Cadeia Pública de Porto Alegre. A análise considera os dados pesquisados sobre o sistema carcerário em questão e o olhar sobre a realidade, descortinada na visita técnica realizada por alunos do Curso de Direito. Apresentam-se as diferenças entre os sistemas carcerários junto da história da Cadeia Pública de Porto Alegre, bem como, os pontos chaves que são os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal que determinam as assistências e o trabalho dos apenados.

Biografia do Autor

Ana Carolina Giudice Beber, Universidade Federal de Pelotas
Acadêmica de Direito na Universidade Federal de Pelotas. Coordenadora Geral do Centro Acadêmico Ferreira Vianna do Direito UFPEL em 2020.
Publicado
2021-08-13