Caminhada no Central: Uma análise da Lei de Execução Penal versus a realidade vivida na Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central)

Resumo

O ponto central da presente análise é averiguar o “ser” e o “dever ser” da execução penal, face aos direitos definidos pela Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal e a realidade carcerária vivida na Cadeia Pública de Porto Alegre. A análise considera os dados pesquisados sobre o sistema carcerário em questão e o olhar sobre a realidade, descortinada na visita técnica realizada por alunos do Curso de Direito. Apresentam-se as diferenças entre os sistemas carcerários junto da história da Cadeia Pública de Porto Alegre, bem como, os pontos chaves que são os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal que determinam as assistências e o trabalho dos apenados.