Resumo
O presente artigo visa realizar uma análise acerca do perfil socioeconômico dos encarcerados no estado do Rio Grande do Sul, de modo a problematizar o Acesso à Justiça que lhes alcança. Desta forma, através da metodologia da análise de dados, bem como da revisão bibliográfica, realizou-se um estudo sobre os índices expostos em sites oficiais, como o da Superintendência dos Serviços Penitenciários, a fim de constatar a renda média destes. Com os resultados, problematizamos de que modo o Acesso à Justiça, como Direito Fundamental, alcança essa faixa da população, no que diz respeito à Assistência Jurídica, conforme a primeira onda de Cappelletti e Garth (1988). Percebe-se que dentre os encarcerados do sexo masculino no Rio Grande do Sul, as cinco principais profissões entre os presos são servente, auxiliar de serviços gerais, pedreiro, pintor e serviços gerais, totalizando 13.088 dos 40.195 deles. Ocorre que, destes, a maior remuneração média se dá para a profissão de pedreiro, de acordo com o Sinduscon/RS, no valor de R$ 1.428,46 mensais (excetuados os encargos sociais, bonificações e outras despesas). Portanto, identifica-se que o Acesso à Justiça dessa faixa populacional encontra-se obstaculizado, já que com essa remuneração, dificilmente seria suficiente para arcar com os valores de honorários de uma defesa particular. Não lhe restaria alternativas, senão recorrer à Defensoria Pública que, apesar de realizar um excelente trabalho, encontra-se sobrecarregada. Mas tal prática do Estado não seria proposital, a fim de gerir diferencialmente os ilegalismos? O poder disciplinar, então, atravessa este estudo, fazendo-se questionar: sobre qual Acesso à Justiça tratamos?
Biografia do Autor
Ingrid Fagundes Ziebell, Universidade Federal de Pelotas
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase na área Penal e Processual Penal. Pós-graduada em Processo Penal pela Faculdade Damásio (2019), em Investigação Criminal e Neuropsicologia pela UniBF (2019) e Segurança Pública e Inteligência pela UniBF (2019). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Sul; Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas; Advogada voluntária junto ao Projeto DEFENSA da Universidade Federal de Pelotas; Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pelotas/RS através da ABMCJ; Conselheira no Conselho da Comunidade da Execução de Pelotas; Membro da Comissão do Jovem Advogado e da Comissão da Mulher Advogada da Subseção Pelotas/RS; Associada Associação Brasileira de Advogados.
Denice Campos, Universidade Federal de Pelotas
Graduada em Direito (2012). Pós Graduada em Direito de Família e Sucessões. Formada em Psicologia Jurídica. Advogada atuante com ênfase em Direito Privado na área de Família e Sucessões. Presidente da Comissão do Jovem Advogado de Pelotas. Membro do Núcleo IBDFAM Pelotas. Membro da Comissão de Direito de Família da Associação Brasileira dos Advogados - ABA Núcleo Pelotas, aluna especial mestrado UFPEL. Atualmente dedicada a pesquisa sobre acesso à justiça, direitos sociais fundamentais e constelação familiar.
