Sistema Judiciário Brasileiro

história recente e dados comparados

Resumo

O Sistema Judiciário Brasileiro é pesquisado em duas partes. Primeiramente, o contexto de criação da Constituição de 1988 é introduzido. Após, como ela trouxe um momento de inédita expansão de importância social, política e estrutural no Sistema Judiciário Brasileiro. Durante seus 30 anos, os direitos reconhecidos pelo constituinte, os julgamentos do STF, doutrinas jurídicas, fatores socioeconômicos, geraram um quadro novo e de grande protagonismo. A segunda parte do trabalho é quantitativa e comparativa. Ela usa o método estabelecido pelo Conselho Europeu e trata dados brasileiros publicados por órgãos como CNJ, MJ, CNMP, IPEA, IBGE, OAB, criando séries históricas sobre os números de ações, juízes, advogados e de formação jurídica. Esses dados são comparados com países europeus, Estados Unidos e outros. Os casos novos no Brasil passaram de 3,6 milhões (2.462 por 100 mil) para 30,2 milhões (14.378 por 100 mil) entre 1990 e 2019. O número de juízes é quase três vezes maior, indo de pouco mais de 6 mil para 18 mil. O de advogados, hoje, supera toda a Europa, com seus 1.1 milhão de advogados (558,7 por 100 mil) e está se expandindo rapidamente ao formar mais de 120 mil bacharéis novos a cada ano, com seus 1.570 cursos de Direito e 830 mil matriculados. Esses números mostram um país com taxa de litigância alta, um número muito alto de advogados, juízes e promotores que, per capita, estão abaixo da maioria dos países comparados - e um estoque sem precedentes de casos esperando julgamento.

Palavras-Chave: Sistema Judiciário Brasileiro. Sistema de Justiça. Acesso à Justiça. História do Direito Constitucional no pós-1988.