A regulação do discurso de ódio nas redes sociais

o caso do Oversight Board da Meta

Resumo

O artigo tem como objetivo compreender e apresentar as tensões existentes para a regulação do discurso de ódio online através de uma análise das primeiras decisões sobre o tema do recém-criado Oversight Board da Meta. Questiona-se sobre os parâmetros utilizados pelo Board e se suas decisões respeitam os direitos humanos. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho exploratório que promove uma análise qualitativa das decisões, por meio do método de análise de conteúdo. Amparando-se nas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, o estudo foi organizado em três itens. Primeiramente, foram expostas características do Board e algumas impressões da comunidade acadêmica acerca do seu formato. Em seguida, os padrões da comunidade da Meta sobre discurso de ódio e o percurso metodológico da seleção e organização dos casos foi apresentado. Por fim, foi realizada uma sistematização da pesquisa através de uma análise conjunta de todas as decisões do Oversight Board que envolveram as políticas ódio no período de análise. Como conclusão, observou-se que as decisões do Board partem de obstáculos já conhecidos sobre o tema, mas que se tornou um importante mecanismo de regulação, que fornece informações importantes e contribui para a transparência e fiscalização do processo moderação de conteúdo da Meta.

Palavras-Chave: Responsabilidade jurídica das plataformas digitais. Facebook. Instagram. Moderação de conteúdo.