A impessoalidade e os critérios de impedimento de concursos para a Carreira do Magistério Superior Federal

um estudo das normas internas das universidades federais do Brasil

DOI: https://doi.org/10.15210/rfdp.v9i1.27282

Resumo

A endogenia acadêmica, caracterizada pela contratação de docentes pela instituição onde realizaram sua formação, é um desafio à imparcialidade dos concursos públicos para o cargo do magistério superior federal. Com o objetivo de identificar padrões e práticas que possam fomentar a endogenia e comprometer a transparência destes certames, o presente estudo examinou através do Método de Análise de Conteúdo as 68 universidades federais brasileiras no tocante à regulamentação interna de critérios de impedimento para formação de bancas examinadoras. Os resultados mostraram uma diversidade de abordagens e ausência de padronização nos critérios de impedimento, indicando a necessidade de diretrizes claras e transparentes para promover a impessoalidade e garantir a integridade e a excelência acadêmica nas universidades federais.

Palavras-Chave: Endogenia acadêmica. Princípio da impessoalidade. Magistério superior federal.

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Biografia do Autor

Daniel Lena Marchiori Neto, Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

Professor Adjunto da Universidade Federal de Pelotas. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Fernanda Egues Simões, Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Pelotas (PROFIAP/UFPel). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Servidora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Publicado
2025-12-30
Edição
v. 9 n. 1 (2023): Revista da Faculdade de Direito de Pelotas
Seção
Artigos