Institucionalidade e Conhecimento Jurídico

o precedente como paradigma da pesquisa científica em Direito

Resumo

O artigo analisa a consolidação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do Código de Processo Civil de 2015, e suas implicações sobre a epistemologia da pesquisa jurídica. Argumenta-se que a institucionalização da coerência, estabilidade e integridade das decisões judiciais redefine o modo de compreender o Direito e de produzir conhecimento científico. A jurisprudência deixa de ser mera referência ilustrativa para converter-se em objeto empírico de investigação, exigindo rigor metodológico, análise crítica e observação das práticas institucionais. A partir de abordagem qualitativa, apoiada na Metodologia de Análise de Decisões, o estudo propõe parâmetros de coerência argumentativa aplicáveis à pesquisa empírica em Direito. Conclui-se que a valorização dos precedentes transcende a técnica processual e inaugura uma nova racionalidade científica, na qual o discurso judicial, a fundamentação e a coerência assumem centralidade na construção da ciência jurídica contemporânea.

Palavras-Chave: Pesquisa empírica. Segurança jurídica. Decisão judicial. Instituições.