O WHISTLEBLOWING COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO REGIME DEMOCRÁTICO

Luiza Pessoa Oliveira de Souza

Resumo


Resumo: O presente artigo visa demonstrar em que medida o whistleblowing opera como instrumento de combate contra a corrupção à luz dos princípios da democracia, considerando, principalmente, a importância da participação popular na política do Estado. Para tanto, o instituto será analisado na prática, a partir de legislações estrangeiras, bem como os institutos legais brasileiros que mais se aproximam no whistleblowing. Outrossim, contextualizar-se-á a participação popular na democracia do Estado, com análise dos requisitos do processo democrático e das vantagens da democracia, dando especial enfoque ao direito ao desenvolvimento, sendo a corrupção uma violação deste direito, cujo fomento é consequência favorável da democracia. Trata-se de investigação qualitativa majoritariamente descritiva, efetivada por meio de ampla pesquisa bibliográfica, através da qual se conclui que o whistleblowing é instrumento válido de combate à corrupção que se alinha a preceitos democráticos, especialmente no que diz respeito ao princípio de participação popular no processo político.

 

Palavras-chaves: Whistleblowing. Democracia. Corrupção.

 

Abstract: The following essay has the goal of demonstrating how whistleblowing functions as an instrument to combat corruption in the light of the principles of Democracy, especially considering the importance of popular participation in State’s political issues. For this purpose, through bibliographical research, whistleblowing will be analyzed in a practical manner, with an approach of foreign whistleblowing laws, and to similar Brazilian legal mechanisms. In addition, it will be fundamental to contextualize popular participation in State’s democracy, with a special approach to right to development, since corruption is a kind of violation of this right, whose promotion is a positive consequence of democracy. This is a qualitative investigation, mostly descriptive, through which it is possible to confirm that whistleblowing is indeed a valid instrument for fighting corruption in a democratic frame, with an emphasis on the principle of popular participation in political process.

 

Keywords: Whistleblowing. Democracy. Corruption.

 

Sumário: Introdução. 1. O whistleblowing a partir da previsão normativa sob o prisma da legislação estrangeira e brasileira. 2. O whistleblowing nos Estados Unidos da América. 3. Os espectros do whistleblowing na legislação brasileira.3.1. A colaboração premiada.3.2. Ação Popular 4. Os aspectos do processo democrático e as vantagens da democracia.5. Direito ao desenvolvimento. 6. A corrupção como violação do direito ao desenvolvimento. Considerações finais. Referências.


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DOI: https://doi.org/10.15210/rfdp.v6i1.15012

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