JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO PENAL. A PRISÃO: UMA CONTRADIÇÃO INSTITUCIONAL

Resumo

O trabalho examina, em primeiro lugar, a natureza da chamada "jurisdição de vigilância penitenciária" para questionar seu verdadeiro estatuto, ao não se pronunciar sobre atos concretos das pessoas privadas de liberdade, senão sobre modos de ser de natureza subjetiva. Em segundo lugar, o artigo questiona a possibilidade de que dentro da prisão se possa dar um respeito efetivo aos direitos fundamentais das pessoas privadas de sua liberdade. Assim, o ensaio propõe algumas medidas concretas para avançar em direção a uma superação gradativa da opção custodial para reduzi-la, sendo substituída por outras menos lesivas da dignidade das pessoas.