O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E AS REDES DE PROTEÇÃO CONTRA DESCAMINHOS VIGENTES NAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO NOVO MILÊNIO

DOI: https://doi.org/10.15210/rmr.v14i26.21250

Resumo

O Patrimônio Cultural brasileiro, composto pelos bens de natureza material e imaterial, tem sido dilapidado há séculos pela ganância, descaminhos e subtrações de bens perpetrados contra o que deveria ser bem público. A responsabilidade de defender, promover e preservar o Patrimônio Cultural brasileiro é imposta pela Constituição Federal ao Ministério Público, ao Poder Público e à sociedade. A legislação tem sido revisada e atualizada, incluindo novas recomendações na pretensão de oferecer instrumento útil para os envolvidos entes em ações de proteção de bens culturais. No que concerne ao sistema normativo de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, há uma divisão quadripartite: de coibição de aquisição, importação, exportação e transferências ilícitas; de normatização internacional incorporada à legislação brasileira; de acordos internacionais; e, a legislação brasileira. O combate a esses diversos fatores se faz necessário e urgente para que cessem as agressões ao patrimônio e a sociedade possa usufruir esses bens. Palavras-chave: Patrimônio; Ministério Público; Proteção de bens culturais.

Biografia do Autor

Edison Hüttner, Escola de Humanidades. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Pós-doutor em História pela PUCRS. Professor Adjunto no Departamento de História, ligado aos Programas de Pós-Graduação em História e em Teologia (PUCRS). Membro efetivo da União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Sul. Membro do Conselho de Curadores Pleno da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Reginâmio Bonifácio de Lima, Universidade Federal do Acre
Professor de História na Universidade Federal do Acre. Membro da Academia Acreana de Letras.
Publicado
2022-01-15
Edição
v. 14 n. 26 (2022): Marca de lugar y consumo del patrimonio. Miradas transdiciplinares.
Seção
Artigos
Copyright (c) 2022 Revista Memória em Rede A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa,ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando,porém, o estilo dos autores. As provas finais não serão enviadas aos autores.O Conselho Editorial não se responsabiliza por opiniões emitidas pelos autores dos trabalhos publicados. Os trabalhos aceitos para publicação passam a ser de propriedade da Revista Memória em Rede, não podendo, o autor, reclamar, em qualquer época ou sob qualquer pretexto,remuneração ou indenização pela publicação. A reimpressão, total ou parcial, dos trabalhos publicados é sujeita à autorização expressa do Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural.OBS. Cabe(m) ao(s) autor(es) as devidas autorizações de uso de imagens com direito autoral protegido (Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998), que se realizará com o aceite no ato do preenchimento da ficha de inscrição via web.