Zequinha, disputas da propriedade intelectual ao patrimônio cultural imaterial

DOI: https://doi.org/10.15210/rmr.v18i35.31328

Resumo

Este artigo propõe analisar o embate jurídico entre o governo do estado do Paraná e Zigmundo Zavadzki, proprietário da marca e dos direitos autorais do personagem Zéquinha, a respeito do uso, não autorizado, do personagem, em campanha estadual de estímulo à arrecadação de impostos. A disputa, iniciada em 1980, se estendeu até 2010, percorreu diferentes esferas jurídicas, chegando ao STF, e envolveu debates sobre autoria, direito de autor, identidade, folclore e patrimônio cultural.

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Biografia do Autor

Camila Jansen de Mello de Santana, UEPG

Professora Colaboradora do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Doutora em História pela Universidade Federal do Paraná (2019). Pesquisadora do Núcleo de Artes Visuais (NAVIS) - Grupo de Pesquisa credenciado junto ao CNPq.

Maria Helena de Macedo, UFPR

Doutoranda em Direito na UFPR. Pesquisadora sênior no Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI-UFPR) e do Instituto Observatório de Direitos Autorais (IODA). Pesquisadora do Projeto Acervos Etnográficos em colaboração com grupos indígenas (Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE/USP - financiado pela FAPESP). Membro  associada do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDCult).

Publicado
2026-07-30
Edição
v. 18 n. 35 (2026): Arte, Patrimônio e Memória
Seção
Dossiê
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