Legislação educacional para o cárcere

  • Antônio Roberto Xavier Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) http://orcid.org/0000-0002-3018-2058
  • Wedyla Silva Laurindo Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB)
  • Lia Machado Fiuza Fialho Universidade Estadual do Ceará http://orcid.org/0000-0003-0393-9892
DOI: https://doi.org/10.15210/caduc.v0i60.11388
Palavras-chave: Educação, Prisão, Política educacional prisional, Legislação.

Resumo

O sistema penitenciário brasileiro não tem conseguido alcançar, de maneira satisfatória, a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Nesse âmbito, a educação surge como uma perspectiva ressocializadora dos apenados. Tal iniciativa constitui-se como um dilema paradoxal nas prisões brasileiras. Este estudo objetiva discutir sobre as garantias que os presos possuem, amparadas nos textos normativos brasileiros, para receber educação no âmbito do sistema penitenciário. Constata-se que há diversos dispositivos legais que asseguram a educação nas prisões, no entanto a carência de boa gestão para tornar eficaz a oferta de uma educação de qualidade acarreta distanciamento entre as normas e sua execução. Esse paradoxo distancia o preso de uma vida cidadã.

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Biografia do Autor

Antônio Roberto Xavier, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
Doutor em Educação (UFC). Pós-doutor em Educação (UFPB). Professor Permanente da Graduação e do Mestrado Acadêmico em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (MASTS) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB. É líder do grupo de pesquisa Gestão de Políticas Sociais. Pesquisa sobre Políticas Públicas, Governo, Sociedade e Poder.
Wedyla Silva Laurindo, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB)
Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB). Bacharel em Administração Pública pela UNILAB e formada em Técnico em Hospedagem no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará.
Lia Machado Fiuza Fialho, Universidade Estadual do Ceará
Doutora em Educação (UFC). Pós-doutora em Educação (UFPB). Professora permanente do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UECE. Editora da Revista Educação & Formação e da Coleção Práticas Educativas da EdUECE.
Publicado
2018-11-21
Como Citar
Xavier, A. R., Laurindo, W. S., & Fiuza Fialho, L. M. (2018). Legislação educacional para o cárcere. Cadernos De Educação, (60). https://doi.org/10.15210/caduc.v0i60.11388
Edição
n. 60 (2018)
Seção
Artigos