Democratização do estado e conselhos com representantes da sociedade civil: por quê e para quê são criados os conselhos municipais de educação?

Resumo

O texto trata da contradição entre a criação de Conselhos Municipais de Educação, no Rio Grande do Sul, como exigência das políticas governamentais e as dificuldades de efetiva ação dos conselhos na gestão pública. Aponta a coincidência da criação desses Conselhos com as políticas de municipalização do ensino, e levanta questões sobre as reais possibilidades de estes se tornarem instrumento de participação da sociedade na gestão das políticas públicas.