A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO PARA FINS BIOPOLÍTICOS

UM OLHAR A PARTIR DE MAX HORKHEIMER

Resumo

Este trabalho se refere à temática da instrumentalização do direito para fins biopolíticos. A pergunta central que norteia a pesquisa pode ser definida como: é possível estabelecer uma relação entre instrumentalização do direito e biopolítica, no sentido de que o direito pode servir como instrumento para fins biopolíticos? Nesse sentido, o objetivo central da pesquisa consiste em explicar a instrumentalização do direito para fins biopolíticos. A partir da base teórica de Max Horkheimer, a tese alcançada é de que, a partir de uma razão instrumental, qualquer ciência pode ser instrumentalizada, inclusive o direito. Neste sentido, o direito instrumentalizado tem forte vinculação com a biopolítica, pois ele é responsável pela gestão da vida humana, e, em última análise, pela política do deixar viver, deixar morrer. Se o direito se instrumentaliza, os resultados incidirão diretamente sobre a vida humana, representando um estratagema biopolítico, utilizado principalmente em prol das classes de poder da sociedade. Para desenvolver o raciocínio da pesquisa, o trabalho subdivide-se em três tópicos: o primeiro define um conceito de biopolítica de acordo com Foucault e Agamben, o segundo explica o aporte teórico de Horkheimer e sua crítica à racionalidade, e, por fim, o terceiro relaciona direito, razão instrumental e biopolítica, demonstrando o mecanismo do Estado de exceção como marco da instrumentalização do direito para fins biopolíticos. A metodologia é predominantemente analítico-interpretativa, com pesquisa em fontes bibliográficas.