Pedagogia jurídica e participação democrática no Brasil

Resumo

O artigo trata do ensino jurídico brasileiro conduzido pelo fio historiográfico que remonta do Brasil colônia ao Brasil contemporâneo. Em diálogo com os estudos críticos pós-coloniais, procura discutir a introdução da educação jurídica no Brasil e suas consequências pela ótica do poder. Pergunta-se: de que forma os poderes dominantes, por meio do direito, da cultura, da educação, vieram a constituir o perfil dos operadores do direito? Igualmente, busca-se compreender como o ensino jurídico brasileiro, em diálogo com o funcionamento das instituições nacionais importadas do norte global, foi responsável por um específico perfil de formação de bacharéis. Perfil acrítico à compreensão das nuances conflituosas dos arranjos operados no processo de instauração democrática. Por conseguinte, admitindo-se que, em sua maioria, as carreiras jurídicas no Brasil precedem dos mecanismos de controle social garantidores da incursão de sujeitos verificados nas funções públicas através da educação; e admitindo-se que historicamente o saber-fazer jurídico está intimamente estruturado para a composição de quadros burocrático-patrimônio-institucionais; apontar-se-á, pelo fio histórico da pedagogia jurídica, influências que comungaram com a diplomação em leis e operatividade do direito brasileiro sob moldes conservadores e mesmo antidemocráticos.