Conceito estrutural de norma jurídica

Resumo

O texto tem por objetivo sugerir um conceito para um dos termos mais controversos da teoria do direito, que até se confunde com o próprio conceito de direito, qual seja, norma jurídica. Para isso, explicita a estrutura lógica dos enunciados normativos e discute o problema de seus diversos tipos de conectivos, comparando as esferas do ser e do dever ser. Critica os critérios utilizados para diferençar regras de princípios, colocados por parte da doutrina como espécies de normas jurídicas, e analisa a distinção entre normas técnicas e éticas, pois a norma jurídica é tida como parte da ética. Procura aplicar uma metodologia tópica que recusa distinções ontológicas e problematiza oposições.