A fazenda pública e o requerimento de falência

Rodrigo Almeida Magalhães; Gabriel Gomes da Luz

doi:10.15210/rfdp.v8i1.23635

Rodrigo Almeida Magalhães Universidade Federal de Minas GeraisPontifícia Universidade Católica de Minas
Gabriel Gomes da Luz Pontifícia Universidade Católica de Minas

DOI: https://doi.org/10.15210/rfdp.v8i1.23635

Resumo

O presente artigo tem por escopo apresentar uma análise conceitual ampla acerca da falência, buscando apresentar aspectos subjetivos, adjetivos e administrativos de tais conceitos e defender a legitimidade da fazenda pública no pedido de falência do empresário/devedor. Para obtenção desses resultados e conclusões utiliza-se a metodologia de pesquisa integrada, analítica, dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Rodrigo Almeida Magalhães, Universidade Federal de Minas GeraisPontifícia Universidade Católica de Minas

Professor do doutorado e mestrado em Direito da PUC/MG. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Gabriel Gomes da Luz, Pontifícia Universidade Católica de Minas

Graduando em Direito pela PUC/MG. Foi monitor de Direito Empresarial