Jurisdição e obrigações jurídicas internacionais do Estado em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais

Jordi Bonet Pérez; Marcia Rodrigues Bertoldi; Roberta Ribeiro Batk

Jordi Bonet Pérez Universitat de Barcelona https://orcid.org/0000-0003-1146-7194
Marcia Rodrigues Bertoldi Universidade Federal de Pelotas https://orcid.org/0000-0003-3161-0445
Roberta Ribeiro Batk Universidade Federal de Pelotas

Resumo

O artigo tem como objetivo refletir sobre o alcance da jurisdição extraterritorial e as obrigações jurídicas internacionais dos Estados de proteger e garantir os direitos econômicos, sociais e culturais, como o fim de examinar seu desenvolvimento nas dimensões jurídicas internacionais (Direito Internacional Geral e Direito Convencional), assim como identificar as tendências da prática estatal frente às condutas dos atores econômicos privados.

Biografia do Autor

Jordi Bonet Pérez, Universitat de Barcelona

Catedrático de Direito Internacional Público na Universitat de Barcelona. Doutor em Direito pela Universidad de Barcelona.

Marcia Rodrigues Bertoldi, Universidade Federal de Pelotas

Doutorado em Estudos Internacionais - Universidad Pompeu Fabra (2002) e Doutorado em Globalização e Direito - Universidad de Girona (Revalidado -UFSC, 11 de novembro de 2004). Professora adjunta da Faculdade de Direito, do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito desta Universidade (2017-2021). Pesquisadora pós-doutoral María Zambrano, Universitat de Barcelona (2022-2024).

Roberta Ribeiro Batk, Universidade Federal de Pelotas

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Bolsista de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq.