A legislação de proteção aos jovens aprendizes no Brasil: o caso das meninas, a partir da documentação da Justiça do Trabalho de Pelotas/RS (1940-1960)

Resumo

O Núcleo de Documentação Histórica da Universidade Federal de Pelotas possui um arquivo com 93.845 processos trabalhistas, relacionados à cidade de Pelotas, o qual tem sido analisado a partir de diferentes temáticas. Nesse artigo, a intenção é a de se abordar a situação de meninas jovens aprendizes, qualitativamente, tendo em vista as leis existentes para normatizar o seu trabalho, entre os anos de 1940 e 1960. Embora os homens fossem mais presentes no mercado de trabalho, à época, em Pelotas, as mulheres tinham uma atuação importante, principalmente em fábricas de tecidos, presentes na cidade. Sobre elas, além da burla recorrente para não pagar o salário devido, havia outros elementos que se relacionavam às desigualdades sociais de gênero, especialmente o fato de que as meninas deveriam ter um provedor: ou o pai, cuja figura era, muitas vezes, inexistente ou um marido, que também poderia não existir, pois elas eram ainda bastante jovens. O fato é que a partir dessas premissas, seus salários costumavam ser ainda menores.