Sistema de Apoio ao Saneamento Básico
Resumo
O Sistema Apoio ao Saneamento Básico (SASB/UFRGS) é um projeto realizado por uma parceria do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul com a Fundação Nacional da Saúde – FUNASA. No contexto da obrigatoriedade da apresentação de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), prevista pela Lei Nº 11.445/07, para a obtenção de recursos orçamentários provindos da União, destinados ao investimento na infraestrutura do saneamento básico, este projeto tem como objetivo auxiliar municípios de pequeno porte, do estado do Rio Grande do Sul, na elaboração de seus respectivos Planos. A equipe técnica do SASB atua na capacitação dos responsáveis pelos PMSB dos municípios, participa de visitas técnicas e acompanha as etapas de diagnóstico, priorização de projetos e audiências públicas, sendo estas necessárias para a elaboração dos relatórios constituintes do Plano Municipal de Saneamento Básico.Downloads
Referências
BRASIL, Fundação Nacional de Saúde. Termo de referência para elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Brasília, 2012.
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BRASIL. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; Fundação Nacional de Saúde. Criação e organização de serviços municipais ou intermunicipais de saneamento básico. Brasília: Funasa, 2017.
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