Saúde mental, justiça criminal e extensão universitária: atendimento psicossocial na defensoria pública do município de Rondonópolis-MT

Resumo

O acesso à justiça, segundo a Constituição Federal Brasileira, constitui-se como um direito fundamental de todas as pessoas residentes no país, mesmo que estas não possuam condições financeiras para custear tais serviços. Desse modo, por meio da Defensoria Pública, é dever do Estado garanti r a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda ou que apresentam hipossuficiência de defesa jurídica, assim como a defesa de grupos em contextos/situações de vulnerabilidades sociais, destinatários de políticas públicas que propagam os Direitos Humanos e a Cidadania.  Nesse contexto, a Psicologia se configura como um recente campo de atuação no âmbito jurídico, relacionando-se e estabelecendo intersecções com o sistema de justiça. Atualmente, as demandas jurídicas têm ampliado o campo de atuação da(o) psicóloga(o), o que possibilita o crescimento das possibilidades e práticas vigentes, sendo a prática de atenção psicossocial uma das propostas atuais no contexto judicial. Assim, o presente artigo versa sobre as ações extensionistas realizadas no âmbito da Defensoria Pública – Núcleo Criminal do município de Rondonópolis-MT, as quais têm por objetivo principal oferecer e promover um trabalho psicossocial, alicerçado pelo arcabouço teórico-metodológico esquizoanalista e de autores pós-estruturalistas, com uma população em vulnerabilidade social, alvo de discriminações, negligenciada historicamente e que encontra muitos obstáculos para ter seus direitos fundamentais respeitados. Os resultados indicaram a emergência da intersecção entre saberes e políticas públicas na resolução e encaminhamento de questões sociojurídicas. A parceria entre as/os extensionistas de Psicologia e profissionais da Defensoria Pública despontou como um potente intercessor de práticas de atenção individual e coletiva.