Projeto “Quem é meu pai?”:

Resgate da identidade e garantia de direitos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Resumo

O direito à filiação, consagrado como fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa um marco na igualdade jurídica entre todos os filhos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforçou esse direito como inalienável e irrenunciável, podendo ser exercido contra os pais ou seus herdeiros. A presença paterna, embora a mãe seja figura crucial no início da vida da criança, revela-se essencial para o desenvolvimento, influenciando não apenas aspectos afetivos, mas também econômicos e sociais. Esta ausência, seja física ou psicológica, assume uma dimensão crítica na formação do indivíduo, associando-se a comportamentos de risco, como o envolvimento com drogas, especialmente durante a infância e adolescência. O Projeto "Quem é Meu Pai?" surge como resposta a esse cenário preocupante. Busca garantir o direito à filiação paterna a crianças e adolescentes sem pai registral, envolvendo estudantes de educação infantil e ensino fundamental das escolas públicas, bem como recém-nascidos do município. O objetivo é buscar efetivar o reconhecimento e a consequente assunção da responsabilidade paterna. Em casos em que o reconhecimento da paternidade não é viável, são consideradas alternativas como adoção, guarda e tutela. Em 2022, o projeto mapeou crianças e adolescentes sem o nome paterno nas escolas públicas. Em 2023, tiveram início as reuniões de conscientização envolvendo a coordenação do projeto, o Ministério Público, genitoras e supostos genitores das crianças e adolescentes com o objetivo de efetivar o reconhecimento paterno, seja de forma voluntária, seja mediante realização de exame de DNA.