The legal protection of the prehistoric archaeological heritage of Pernambuco

  • Marilia Perazzo
  • Daniela Cisneiros
  • Maria Eduarda Amaral
  • Carlos Rios
  • Fábio Suardi DElia

Abstract

The present work addressed the actions of the organs of protection of archaeological heritage, through bibliographic research, with the purpose of presenting the current scenario referring to the legal support of archaeological sites of rock records in the State of Pernambuco. In the course of the research there were several damages to the archaeological heritage (graffiti and other types of depredation). Only two cases were identified within the state, established in the years 2009 to 2012, related to the archaeological sites Pedra Furada, located in the municipality of Venturosa - PE and Pedra da Concha, located in the municipality of Buíque, inside the Catimbau National Park. This small amount may be related to the reduced number of systematic inspections causing, in many cases, the lack of knowledge of the public power, at the municipal, state and federal levels, about the anthropic actions carried out in archaeological sites with rock records in the state of Pernambuco leading, in many cases, their depredation.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ABREU, Regina. A emergência do Patrimônio Genético e a nova configuração do campo do patrimônio, p. 34-48. In: ABREU, Regina & CHAGAS, Mário. (Org.) Memória e Patrimônio: ensaios contemporâneos. 2ª ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2009.

AMARAL, Marilia Perazzo Valadares. Os sítios de registros rupestres de Buíque, Venturosa e Pedra (PE) no Contexto da Geopaisagem. Dissertação (Mestrado em Arqueologia). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.

AMARAL, Marilia Perazzo Valadares. As pinturas rupestres da Tradição Agreste em Pernambuco e na Paraíba, Brasil. Tese (Doutorado em Arqueologia). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.

AZAMBUJA, Flavia Balieiro. Inquérito civil: investigação prévia, 2012. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7585/Inquerito-civil-investigacao-previa Acesso em: 20 fev. de 2022.

BASTOS, Rossano Lopes; SOUZA, Marise Campos. Normas e Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico. São Paulo: IPHAN, 2010.

BRASIL. Constituição Federal [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei Federal n° 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, Brasil. 26 de julho de 1961.

BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Súmula nº 42. In: BRASIL. Súmulas. São Paulo, 2017. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Aviso n. 044/2017 – CSMP, p. 20/21. Disponível em: http://biblioteca.mpsp.mp.br/phl_img/avisos/044-csmp%202017.pdf. Acesso em: 17 jun. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm. Acesso em: 12 mai. 2020.

BRASIL. Decreto nº 3.551/00, de 4 de agosto de 2000. Patrimônio imaterial, Brasília/DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3551.htm. Acesso em: 12 mai. 2020.

BRASIL. Lei n° 8.625 de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8625.htm. Acesso em 12 de mai. de 2020.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Lei da Ação Civil Pública. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em 12 de mai. de 2021.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 12 de mai. de 2021.

CARVALHO, Marcia Dometila Lima. Fundamentação constitucional do direito penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1992

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação civil pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

CINTRA, Antonio Carlos Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 31ª edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2015.

CISNEIROS, Daniela. Diagnóstico do Estado de Conservação dos Sítios com Grafismos Rupestres no Parque Nacional do Catimbau – Pernambuco. In: Clio Arqueológica, V. 34, Nº 3, 2019, p.139-170.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recomendação nº 34, de 05 de abril de 2016. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomendação-0341.pdf. Acesso em 12 de mai. de 2022.

CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à constituição brasileira de 1988. Imprensa: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1998.

DANTAS, Fabiana Santos. Guerra e paz: uma análise da evolução das normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural. Revista de Direito Constitucional e Internacional, n. 71, p. 85-102, abr./jun. 2010a.

DUNNEL, Robert. Classificação em Arqueologia. trad. Astolfo G. M. Araujo. Systematics in Prehistory. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.

ETCHERVARNE, Carlos. Patrimônio Arqueológico Na Bahia. Breves Considerações Sobre o Estado Atual da Questão. In: Carlos Etcheverne & Rita Maria Cruz Pimentel (org). Patrimônio Arqueológico da Bahia. Série de Estudos e Pesquisas. Salvador: SEI, 2011.

FELDENS, Luciano. A Constituição Penal: a dupla face da proporcionalidade no controle das normais penais. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2005.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Saraiva. 2005.

GONÇALVES, José Reginaldo. O Mal-estar no Patrimônio: identidade, tempo e destruição. Estudos Históricos (Rio de Janeiro), v. 28, p. 211-228, 2015.

HASSEMER, Winfried. Puede haber delitos que no afecten a un bien jurídico penal?. In: HEFENDEHI, Roland (org.). La teoría del bien jurídico: fundamento de legitimación del derecho penal o juego de abalorios dogmático? Madrid: Marcial Pons, 2007

ICOMOS. CARTA DE VENEZA. SOBRE A CONSERVAÇÃO E O RESTAURO DE MONUMENTOS E SÍTIOS ICOMOS, Veneza (Itália), 25 a 31 de maio de 1964. Disponível em: https://icomos.pt/images/pdfs/2021/11%20Carta%20de%20Veneza%20-%20ICOMOS%201964.pdf. Acesso em 12 de mai. de 2022.

ICOMOS. CARTA DE BURRA, CARTA DEL ICOMOS AUTRALIA PARA SITIOS DE SIGNIFICACÍON CULTURAL. Burra Austrália: 1980. Disponível em: https://www.icomos.org/charters/burra1999_spa.pdf. Acesso em 12 de mai. de 2022.

ICOMOS. CARTA DE LAUSANNE, CARTA PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, 1990. Cadernos Sociomuseologia [Internet]. 1 [citado 25 de Julho de 2022];15(15). Disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/cadernosociomuseologia/article/view/344. Acesso em 12 de mai. de 2022.

IPHAN. Portaria nº 375/18. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=384383. Acesso em 12 de mai. de 2022.

IPHAN. Portaria nº 316 / 19. Disponível em: https://www.scientiaconsultoria.com.br/documentos/PORTARIA_Nº316_4_NOVEMBRO_2019.pdf. Acesso em 04 de out. de 2022.

KISHI, Sandra Akemi Shimada. Acervo digital de conhecimentos tradicionais, sítio cultural de memória tradicional, acesso a conhecimentos tradicionais de publicações e outras questões atuais. In: CUREAU, Sandra, KISHI, Sandra Akemis S., SOARES, Inês Virgínia P., LAGE, Cláudia Marcia F. (Coord.). Olhar Multidisciplinar sobre a Efetividade da Proteção do Patrimônio Cultural. Belo Horizonte: Editora Fórum Ltda, 2011, p. 147-171.

KRAISH, Adriana M. P. O. O Patrimônio arqueológico como elemento do Patrimônio Cultural. In: ANPUH, 2007.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso De Direito Administrativo. 25ª Ed, São Paulo: Malheiros Ed, 2008.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Procuradoria-Geral de Justiça Conselho Superior do Ministério Público Súmulas Consolidadas. Súmulas do C.S.M.P. Consolidadas (EMENTA ELABORADA). Súmula nº 5. Atualizada em 13/10/2020. Disponível em: https://biblioteca.mpsp.mp.br//PHL_IMG/CSMP/Súmula%20CSMP-Consolidada.pdf. Acesso em 12 de mai. de 2022.

PELEGRINI, Sandra de Cássia Araújo. Cultura e natureza: os desafios das práticas preservacionistas na esfera do patrimônio cultural e ambiental. Revista Brasileira de História. São Paulo: 2006, v. 26, 51, p. 115-140.

PERAZZO, Marilia. Educação Patrimonial Aplicada nas Comunidades do Entorno do Sistema Adutor Seridó - Parelhas / Carnaúba dos Dantas – RN – Brasil. Revista Noctua: Arqueologia e Patrimônio. Fundação Paranã-buc. Vol. 1, N. 2, 2017.

PERAZZO, Marilia; RIOS, Carlos; PESSOA, Ricardo. Sítios com pinturas rupestres em Buíque, Venturosa e Pedra no contexto da geopaisagem, Pernambuco, Brasil. Boletim do Museu Paraense Emilio Goeldi. Ciências Humanas, v. 12, p. 125-133, 2017.

PESSIS, Anne-Marie. Imagens da Pré-História. Parque Nacional Serra da Capivara. FUMDHAM-PETROBRÁS. São Paulo: Ipisis, 2013.

PONTE, Antonio Carlos. Crimes eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008

PRADO. Inês Regina. Proteção Jurídica do patrimônio Arqueológico no Brasil. Fundamentos para efetividade da tutela em face de obras e atividades impactantes. Erechim: Habilis, 2007.

SANTOS, Ângelo Oswaldo de Araújo. Uma política pública para o patrimônio cultural. Ouro Preto: Casa dos Contos. Revista do Centro de Estudos do Ciclo do Ouro. jan. 2007.

SILVA, Regina Coeli Pinheiros. Os Desafios da Proteção Legal. Uma arqueologia da Lei n. 3.924/61. In: LIMA, Tania Andrade (Org.). Patrimônio Arqueológico: o desafio da preservação. Revista de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 33, 2007, p. 59-73.

UNESCO. Conferência Geral da organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura. 9ª Sessão de 5 de dezembro de 1956 – UNESCO – Nova Dheli. Disponível em: http://www.p ortal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Nova%20Dheli%201956.pdf Acesso em 04 de out. de 2022.

VIEIRA, Renato Stanziola. Requerimento nº 756, de 2011, do Senado Federal. Boletim IBCCrim, São Paulo, ano 19, n. 227, out. 2011, p. 3.

Published
2023-12-01
How to Cite
Perazzo, M., Cisneiros, D., Eduarda Amaral, M., Rios, C., & Suardi DElia, F. (2023). The legal protection of the prehistoric archaeological heritage of Pernambuco. 5391545420, 20(39), 278-297. https://doi.org/10.15210/lepaarq.v20i39.4837
Section
Articles