STANDARDS PROBATÓRIOS E A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PELO DESENVOLVIMENTO DE CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DA PROVA PARA A DECISÃO DE DENÚNCIA NO BRASIL
Palavras-chave:
Standards probatórios, Acusação penal, Presunção de Inocência
Resumo
Em especial diante da valoração discricionária de provas pelos juízes através do livre convencimento, há uma dificuldade, no sistema brasileiro, em proteger o princípio da presunção de inocência. Para enfrentar tal problemática, o objeto do presente estudo é averiguar a possibilidade de aplicação de standards nas diversas etapas processuais. O foco se dará na decisão de denúncia, para crimes dolosos contra a vida, que são julgados por um Conselho de Sentença. Tomando como base a compreensão de standards já utilizados no direito norte-americano, pretende-se analisar o cabimento de um critério objetivo que defina o nível de suporte probatório necessário para que uma afirmação seja considerada verdadeira no juízo de admissibilidade da acusação. Por intermédio de análise analítico-explicativa, a possível solução apresentada é o desenvolvimento de uma teoria racionalista de prova nos moldes dos países de common law. A principal ressalva é quanto à impossibilidade de importar, acriticamente, o conceito de standard probatório americano. O desafio para o ordenamento jurídico nacional, portanto, seria o estabelecimento de standards livres de subjetividades e possíveis de aplicação nas diversas etapas processuais - a fim de se evitar condenações injustas, sem lastro probatório.Downloads
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Referências
BADARÓ, Gustavo. Editorial dossiê Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos. São Paulo: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 4, n. 1, 2018.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia Judiciária e Prova Penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Standards probatórios no Processo Penal. Rio de Janeiro: Revista Forense, n. 353, 2001.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Inq. 4.657/DF. Relator Min. Gilmar Mendes. Segunda Turma. DJe: 14/08/2018.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo 1.067.392/CE. Relator Min. Gilmar Mendes. Segunda Turma. DJe: 26/03/2019.
CLERMONT, Kevin M.; SHERWIN, Emily. A Comparative View of Standards of Proof. American Journal of Comparative Law, Washington, v. 50, 2002.
DEWSBURY, Ian; WEINSTEIN, Jack B. Comment on the meaning of “proof beyond a reasonable doubt”. Oxford: Oxford University Press, 2007.
FERRER-BELTRÁN, Jordi; RAMOS, Vitor de Paula (coord.). Prova sem Convicção: Standards de prova e devido processo. Salvador: Ed. JusPodivm, 2022.
FERRER-BELTRÁN, Jordi; La valoración racional de la puebra. Madrid/Barcelona/Buenos Aires. Marcial Pons, 2007.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: Volume Único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. A Inconstitucionalidade do Carimbo (ou Da Necessidade de Fundamentação do Juízo de Admissibilidade Positivo da Acusação). Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2008.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro. RBCCrim, v. 156, ano 27, 2019.
MATIDA, Janaina; VIEIRA, Antonio. Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova “para além de toda a dúvida razoável” no processo penal brasileiro. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ed. RT, vol. 156, ano 27, 2019.
MENDES, Gilmar. Critérios de valoração racional da prova e standard probatório para pronúncia no júri. Boletim Jurídico Conjur, 2019. Acesso em: 13 de maio. 2023. Disponível em:.
MIRZA, Flávio. Processo justo: o ônus da prova à luz dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Rio de Janeiro: Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 5, 2010, p. 540 - 559.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014.
ORTMAN, William. Probable Cause Revisited. Stanford Law Review 68, no. 3, 2016.
PERRI, Orlando de Almeida. O standard de provas na decisão de pronúncia e as informações do inquérito policial. Portal Migalhas, 8 jul. 2020. Acesso em: 08 de junho. 2023. Disponível em:.
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da Silveira. A tipicidade e o Juízo de Admissibilidade da Acusação. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2004.
SOUSA FILHO, Ademar Borges de. Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional. Porto Alegre: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 8, n. 1, 2022.
TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2016.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia Judiciária e Prova Penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Standards probatórios no Processo Penal. Rio de Janeiro: Revista Forense, n. 353, 2001.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Inq. 4.657/DF. Relator Min. Gilmar Mendes. Segunda Turma. DJe: 14/08/2018.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo 1.067.392/CE. Relator Min. Gilmar Mendes. Segunda Turma. DJe: 26/03/2019.
CLERMONT, Kevin M.; SHERWIN, Emily. A Comparative View of Standards of Proof. American Journal of Comparative Law, Washington, v. 50, 2002.
DEWSBURY, Ian; WEINSTEIN, Jack B. Comment on the meaning of “proof beyond a reasonable doubt”. Oxford: Oxford University Press, 2007.
FERRER-BELTRÁN, Jordi; RAMOS, Vitor de Paula (coord.). Prova sem Convicção: Standards de prova e devido processo. Salvador: Ed. JusPodivm, 2022.
FERRER-BELTRÁN, Jordi; La valoración racional de la puebra. Madrid/Barcelona/Buenos Aires. Marcial Pons, 2007.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: Volume Único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. A Inconstitucionalidade do Carimbo (ou Da Necessidade de Fundamentação do Juízo de Admissibilidade Positivo da Acusação). Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2008.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro. RBCCrim, v. 156, ano 27, 2019.
MATIDA, Janaina; VIEIRA, Antonio. Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova “para além de toda a dúvida razoável” no processo penal brasileiro. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ed. RT, vol. 156, ano 27, 2019.
MENDES, Gilmar. Critérios de valoração racional da prova e standard probatório para pronúncia no júri. Boletim Jurídico Conjur, 2019. Acesso em: 13 de maio. 2023. Disponível em:
MIRZA, Flávio. Processo justo: o ônus da prova à luz dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Rio de Janeiro: Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 5, 2010, p. 540 - 559.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014.
ORTMAN, William. Probable Cause Revisited. Stanford Law Review 68, no. 3, 2016.
PERRI, Orlando de Almeida. O standard de provas na decisão de pronúncia e as informações do inquérito policial. Portal Migalhas, 8 jul. 2020. Acesso em: 08 de junho. 2023. Disponível em:
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da Silveira. A tipicidade e o Juízo de Admissibilidade da Acusação. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2004.
SOUSA FILHO, Ademar Borges de. Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional. Porto Alegre: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 8, n. 1, 2022.
TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2016.
Publicado
2023-10-03
Como Citar
Borba, E. E., & Klechowicz, L. (2023). STANDARDS PROBATÓRIOS E A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: PELO DESENVOLVIMENTO DE CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DA PROVA PARA A DECISÃO DE DENÚNCIA NO BRASIL. Perspectivas Sociais, 9(01), 62-83. https://doi.org/10.15210/rps.v9i01.25256
Seção
Artigos
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