A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Palavras-chave:
Abandono afetivo, Julgamento com perspectiva de gênero, Estereótipos de gênero, Direito de família
Resumo
O presente artigo buscou examinar a existência de viés de gênero no julgamento de casos envolvendo pedido de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo parental. A pesquisa foi realizada a partir do exame bibliográfico sobre o tema, conjugado com uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, o trabalho investiga as mudanças ocorridas na acepção de família na legislação brasileira e a crescente constituição de famílias monoparentais, para, posteriormente, delimitar o conceito de abandono afetivo. Partindo dessas premissas, apresenta-se um estudo dos acórdãos do STJ que discutem a possibilidade de responsabilização parental pela ocorrência desse fenômeno. Na sequência, o artigo discorre sobre o recente Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando a necessidade de se adotar uma condução processual a partir das lentes de gênero no âmbito do Poder Judiciário. Finalmente, conclui-se pela necessidade de realização de julgamentos que adotem uma perspectiva de gênero, com a aplicação do referido Protocolo, nos casos que discutem sobre responsabilização por abandono afetivo, uma vez que as decisões do STJ ainda reproduzem estereótipos relacionados aos estereótipos e ao papel de cuidado atribuído à mulher na sociedade.Referências
ABADE, Denise Neves. Nota técnica: julgar com perspectiva de gênero. Boletim Revista dos Tribunais Online, v. 39, p. 1-5, 2023.
AZEVEDO, Liz Corrêa de. Julgamento com perspectiva de gênero: uma análise comparada entre o sistema interamericano e europeu. Porto. Mestrado em Direito Europeu e Comparado [Dissertação]. Universidade Portucalense, 2022.
BRASIL. Código Civil: interpretado. 10. ed. São Paulo: Manole, 2017. Organização: MACHADO, Costa. Coordenação: CHINELATTO, Silmara Juny.
BRASIL. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil (1916) - Revogada pela Lei nº 10.406, de 2002. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1916. Disponível em:. Acesso em: 05/05/2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:. Acesso em: 05/05/2023.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 nov. 1990, p. 22256. Disponível em:. Acesso em: 05/05/2023.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1990. Seção 1, p. 13563. Disponível em:. Acesso em: 05/05/2023.
BRASIL. Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2014. Disponível em:. Acesso em: 05/05/2023.
BRASIL. Projeto de Lei nº 3012/2023. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos. Sala das Sessões, 13 de junho de 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2286459. Acesso em: 20/08/2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). REsp n. 757.411. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Julgado em 29/11/2005.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). REsp n. 514.350/SP. Relator Ministro Aldir Passarinho Junior. Julgado em 28/4/2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). REsp n. 1.159.242/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). REsp n. 1.374.778/RS, relator Ministro Moura Ribeiro. Julgado em 18/6/2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). REsp n. 1.557.978/DF. Relator Ministro Moura Ribeiro. Julgado em 3/11/2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). AgRg no AREsp n. 811.059/RS. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/5/2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). AgRg no AREsp n. 766.159/MS. Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 2/6/2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). REsp n. 1.579.021/RS. Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti. Julgado em 19/10/2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). AgInt no AREsp n. 492.243/SP. Relator Ministro Marco Buzzi. Julgado em 5/6/2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). AgInt no AREsp n. 1.286.242/MG. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em 8/10/2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). REsp n. 1.887.697/RJ. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 21/9/2021.
CALDERÓN, Ricardo. Princípio da Afetividade no Direito de Família, 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CARBONERA, Silvana Maria. Aspectos históricos e socioantropológicos da família brasileira: passagem da família tradicional para a família instrumental e solidarista. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.); MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das Famílias: por Juristas Brasileiras. 1. ed. São Paulo: Saraiva, p. 33-66, 2013.
CÉSAR, Paula Macedo. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. O gênero do direito: uma análise feminista do discurso jurídico sobre a mulher em situação de violência. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 21, n. 2, p. 243-293, 2019.
Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. [recurso eletrônico] Brasília: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam, 2021,
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias: de acordo com o novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
FARIA, Cristiane. O afeto como instrumento das relações familiares. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 995, p. 235-245, 2018.
GUINDANI, Igor. O exercício da autoridade parental nas famílias recompostas. Revista de Direito Privado, São Paulo, vol. 113/2022, p. 127 – 148, Jul – Set, 2022.
IBGE. Censo Demográfico 2010: Famílias e domicílios - Resultados da amostra. Rio de Janeiro: 2010. Disponível em:. Acesso em: 16/02/2020.
______. Estatísticas do registro civil de 2019. 2020. Disponível em:. Acesso em: 21/.08/.2023.
______. Arranjos Familiares no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/fatos-e-numeros/ArranjosFamiliares.pdf . Acesso em: 07/03/2023.
LAURENTIZ, Juliana Orsi De. A reparação de dano moral por abandono do filho. Revista de Direito de Família e das Sucessões, São Paulo, vol. 2/2014, p. 81 - 100, 2014.
MADALENO, Rolf. Direito de família. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk. A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das Famílias: por Juristas Brasileiras. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. A família e o direito de personalidade. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.); MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das Famílias: por Juristas Brasileiras. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. p. 91-130.
MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e política: uma introdução. 1. ed. São Paulo: Boitempo. 2014
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
_____. Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.); MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das Famílias: por Juristas Brasileiras. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. p. 149-170.
MORAIS, Joice Beloto. GIOSA, Angélica. O dano moral in re ipsa em casos de abandono afetivo. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 1039, p. 83 - 100, 2022.
Mutirão Direito a ter Pai estimula paternidade responsável em Minas Gerais. IBDFAM. 2001. Disponível em:. Acesso em: 10/11/2019.
NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado. Revista dos Tribunais. Brasília, v. 5, n. 17, p. 65-70, jan./mar. 2004.
OLIVEIRA, Anderson Nogueira; SANTOS, Gilvanice Lemos dos. (In)existência de limitação aos princípios da solidariedade e afetividade familiar para eventual responsabilização civil pelo abandono afetivo aos parentes de segundo e terceiro grau. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 73, p. 197-215, 2017.
Paternidade responsável: mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. IBDFAM. 2019. Disponível em:. Acesso em: 02/03/2020.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais e norteadores para a organização jurídica da família. Curitiba. Doutorado em Direito [Tese]. Universidade Federal do Paraná, 2004.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. In: MADALENO, Rolf; BARBOSA, Eduardo. Responsabilidade civil no direito de família. São Paulo: Atlas, 2015, p. 399-410.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (e-book).
PÜSCHEL, Flavia Portella; AQUINO, Theófilo Miguel. Segurança jurídica e coerência: uma reflexão sobre a uniformização de jurisprudência a partir da responsabilidade por abandono afetivo no STJ. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 64, n. 2, p. 183-204, 2019.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.
Secretaria Nacional da Família. Fatos e Números: Arranjos Familiares no Brasil. 2021. Disponível em:. Acesso em: 07/03/2023.
SOUZA, Ionete de Magalhães. Responsabilidade civil e paternidade responsável: análise do abandono afetivo do filho no Brasil e na Argentina. IBDFAM. 2012. Disponível em:
AZEVEDO, Liz Corrêa de. Julgamento com perspectiva de gênero: uma análise comparada entre o sistema interamericano e europeu. Porto. Mestrado em Direito Europeu e Comparado [Dissertação]. Universidade Portucalense, 2022.
BRASIL. Código Civil: interpretado. 10. ed. São Paulo: Manole, 2017. Organização: MACHADO, Costa. Coordenação: CHINELATTO, Silmara Juny.
BRASIL. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil (1916) - Revogada pela Lei nº 10.406, de 2002. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1916. Disponível em:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 nov. 1990, p. 22256. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1990. Seção 1, p. 13563. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2014. Disponível em:
BRASIL. Projeto de Lei nº 3012/2023. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos. Sala das Sessões, 13 de junho de 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2286459. Acesso em: 20/08/2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). REsp n. 757.411. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Julgado em 29/11/2005.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). REsp n. 514.350/SP. Relator Ministro Aldir Passarinho Junior. Julgado em 28/4/2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). REsp n. 1.159.242/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). REsp n. 1.374.778/RS, relator Ministro Moura Ribeiro. Julgado em 18/6/2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). REsp n. 1.557.978/DF. Relator Ministro Moura Ribeiro. Julgado em 3/11/2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). AgRg no AREsp n. 811.059/RS. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/5/2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). AgRg no AREsp n. 766.159/MS. Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 2/6/2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). REsp n. 1.579.021/RS. Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti. Julgado em 19/10/2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). AgInt no AREsp n. 492.243/SP. Relator Ministro Marco Buzzi. Julgado em 5/6/2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). AgInt no AREsp n. 1.286.242/MG. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em 8/10/2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). REsp n. 1.887.697/RJ. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 21/9/2021.
CALDERÓN, Ricardo. Princípio da Afetividade no Direito de Família, 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CARBONERA, Silvana Maria. Aspectos históricos e socioantropológicos da família brasileira: passagem da família tradicional para a família instrumental e solidarista. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.); MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das Famílias: por Juristas Brasileiras. 1. ed. São Paulo: Saraiva, p. 33-66, 2013.
CÉSAR, Paula Macedo. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. O gênero do direito: uma análise feminista do discurso jurídico sobre a mulher em situação de violência. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 21, n. 2, p. 243-293, 2019.
Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. [recurso eletrônico] Brasília: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam, 2021,
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias: de acordo com o novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
FARIA, Cristiane. O afeto como instrumento das relações familiares. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 995, p. 235-245, 2018.
GUINDANI, Igor. O exercício da autoridade parental nas famílias recompostas. Revista de Direito Privado, São Paulo, vol. 113/2022, p. 127 – 148, Jul – Set, 2022.
IBGE. Censo Demográfico 2010: Famílias e domicílios - Resultados da amostra. Rio de Janeiro: 2010. Disponível em:
______. Estatísticas do registro civil de 2019. 2020. Disponível em:
______. Arranjos Familiares no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/fatos-e-numeros/ArranjosFamiliares.pdf . Acesso em: 07/03/2023.
LAURENTIZ, Juliana Orsi De. A reparação de dano moral por abandono do filho. Revista de Direito de Família e das Sucessões, São Paulo, vol. 2/2014, p. 81 - 100, 2014.
MADALENO, Rolf. Direito de família. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk. A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das Famílias: por Juristas Brasileiras. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. A família e o direito de personalidade. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.); MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das Famílias: por Juristas Brasileiras. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. p. 91-130.
MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e política: uma introdução. 1. ed. São Paulo: Boitempo. 2014
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
_____. Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.); MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das Famílias: por Juristas Brasileiras. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. p. 149-170.
MORAIS, Joice Beloto. GIOSA, Angélica. O dano moral in re ipsa em casos de abandono afetivo. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 1039, p. 83 - 100, 2022.
Mutirão Direito a ter Pai estimula paternidade responsável em Minas Gerais. IBDFAM. 2001. Disponível em:
NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado. Revista dos Tribunais. Brasília, v. 5, n. 17, p. 65-70, jan./mar. 2004.
OLIVEIRA, Anderson Nogueira; SANTOS, Gilvanice Lemos dos. (In)existência de limitação aos princípios da solidariedade e afetividade familiar para eventual responsabilização civil pelo abandono afetivo aos parentes de segundo e terceiro grau. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 73, p. 197-215, 2017.
Paternidade responsável: mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. IBDFAM. 2019. Disponível em:
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais e norteadores para a organização jurídica da família. Curitiba. Doutorado em Direito [Tese]. Universidade Federal do Paraná, 2004.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. In: MADALENO, Rolf; BARBOSA, Eduardo. Responsabilidade civil no direito de família. São Paulo: Atlas, 2015, p. 399-410.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (e-book).
PÜSCHEL, Flavia Portella; AQUINO, Theófilo Miguel. Segurança jurídica e coerência: uma reflexão sobre a uniformização de jurisprudência a partir da responsabilidade por abandono afetivo no STJ. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 64, n. 2, p. 183-204, 2019.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.
Secretaria Nacional da Família. Fatos e Números: Arranjos Familiares no Brasil. 2021. Disponível em:
SOUZA, Ionete de Magalhães. Responsabilidade civil e paternidade responsável: análise do abandono afetivo do filho no Brasil e na Argentina. IBDFAM. 2012. Disponível em:
Publicado
2024-03-18
Como Citar
Amari, M., Caruso Bertol, E., & Capaverde Keller, M. (2024). A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. Perspectivas Sociais, 9(02), 100-126. https://doi.org/10.15210/rps.v9i02.26614
Seção
Artigos
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