A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

O presente artigo buscou examinar a existência de viés de gênero no julgamento de casos envolvendo pedido de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo parental. A pesquisa foi realizada a partir do exame bibliográfico sobre o tema, conjugado com uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, o trabalho investiga as mudanças ocorridas na acepção de família na legislação brasileira e a crescente constituição de famílias monoparentais, para, posteriormente, delimitar o conceito de abandono afetivo. Partindo dessas premissas, apresenta-se um estudo dos acórdãos do STJ que discutem a possibilidade de responsabilização parental pela ocorrência desse fenômeno. Na sequência, o artigo discorre sobre o recente Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando a necessidade de se adotar uma condução processual a partir das lentes de gênero no âmbito do Poder Judiciário. Finalmente, conclui-se pela necessidade de realização de julgamentos que adotem uma perspectiva de gênero, com a aplicação do referido Protocolo, nos casos que discutem sobre responsabilização por abandono afetivo, uma vez que as decisões do STJ ainda reproduzem estereótipos relacionados aos estereótipos e ao papel de cuidado atribuído à mulher na sociedade.