VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS TRANS NO BRASIL
COMO ROMPER COM O “CIS-TEMA”?
Palavras-chave:
Transfeminicídio, Violência, Transfobia
Resumo
A realidade de violência contra pessoas trans no Brasil é crescente e alarmante, sobretudo ao se tratar das taxas de homicídio que acometem essa população em específico. O tema-problema deste artigo parte do pressuposto de que as demandas acerca da garantia de direitos de pessoas trans não vêm sendo atendidas, e sequer respondidas, pelo poder público; necessitando de políticas que promovam a inclusão e a efetiva proteção desses corpos. Para tanto, de forma inicial, analisa-se o contexto da violência contra pessoas trans no Brasil - país que, há quatorze anos, lidera o ranking de países com maior número de homicídio de pessoas trans -, evidenciando as taxas de mortalidade e ponderando quanto à real veracidade dos dados, às vistas da subnotificação de dados e pesquisas. Valendo-se do recorte dos homicídios contra pessoas trans e reivindicando o conceito de transfeminicídio, busca-se analisar as lacunas do sistema jurídico brasileiro na proteção desse grupo. Assim, longe de restringir e limitar o já cunhado termo feminicídio, o transfeminicídio surge como forma complementação ao abarcar mulheres trans e travestis, possibilitando uma efetiva política includente de efetivação de direitos.Referências
BENEVIDES, Bruna. O paradoxo entre o pornô e o assassinato de pessoas trans no Brasil. Medium, 2020. Disponível em: https://brunabenevidex.medium.com/o-paradoxo-entre-o-porn%C3%B4-e-o-assassinato-de-pessoas-trans-no-brasil-ea86ce786a51. Acesso em 15 maio, 2024.
BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022 / Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2023. 107p. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2023/01/dossieantra2023.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023. Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2024. 125p. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web.pdf. Acesso em: 17 de mai. 2024.
BENEVIDES, Bruna; YORK, Sara Wagner. Feminismos exclusivos ou excludentes? In: BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022 / Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2023. p. 96-101. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2023/01/dossieantra2023.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
BENTO, Berenice. Transfeminicídio: violência de gênero e o gênero da violência. Dissidências sexuais e de gênero, 2016, p. 43-68. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30169/1/dissidencias-sexuais-genero-repositorio.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
BERTO, Iohana do Nascimento Corrêa. O grande silêncio: invisibilidade e transfeminicídio no Brasil. In: Anais do XI Seminário de Pesquisa em Ciências Humanas [Blucher Social Science Proceedings, n.4 v.2, p. 1393-1397]. São Paulo: Blucher, 2016. ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/sosci-xisepech-gt15_280
BRASIL. Lei no 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm . Acesso em: 19 mai. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 8305, de 17 de dezembro de 2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circustância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei n 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=858860. Acesso em: 19 mai. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 2578, de 12 de maio de 2020. Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil. Brasília, Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1892753&- filename=PL+2578/2020. Acesso em: 20 mai. 2023.
BORGES, Clara Maria Roman; BORTOLOZZI JR., Flavio. Uma Crítica Foucaultiana à Criminalização do Feminicídio: Reflexões sobre um Direito pós-identitário para a diminuição da violência de gênero. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 61, n. 3, p. 323 – 344, dez. 2016. Disponível em:. Acesso em: 20 mai. 2023.
BORGES, Clara, ABREU, Ana. As vozes silenciadas nas denúncias de feminicídio no Estado do Paraná (2015- 2020): contribuições para um olhar descolonial do Sistema de Justiça Criminal. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 35, 2021, p. 19-49. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/2fc70ad55800b1f6cc8f4e11ac199372/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2031966. Acesso em: 18 mai. 2023.
BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. 20a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.
CAMPOS, Carmen Hein de. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. Revista Sistema penal e violência. Porto Alegre, v. 7 n. 1, jan-jun, p. 103-115, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.20275. Acesso em: 19 mai. 2023.
CAMPOS, Carmen Hein de. O Discurso Feminista Criminalizante no Brasil: Limites e Possibilidades. Dissertação de mestrado. UFSC. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/77869/146861.pdf? Acesso em: 20 mai. 2023.
EULER, Madson. Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. Radioagência Nacional, 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2023-01/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-transexuais-no-mundo. Acesso em: 17 mai. 2023.
FOLHA DE SÃO PAULO. Itamaraty orienta diplomatas a frisar que gênero é apenas sexo biológico. Data da publicação: 26 jun. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/06/itamaraty-orienta-diplomatas-a-frisar-que-genero-e-apenas-sexo-biologico.shtml. Acesso em: 19 mai. 2023
LAGARDE, Marcela. Presentación. In: La Violencia feminicida en 10 entidades de la Republicana mexicana. Congrès de l’Unión, Camara de diputados, México DF: 2006. Disponível em: https://catedraunescodh.unam.mx/catedra/mujeres/menu_superior/Feminicidio/5_Otros_textos/10.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
MARTINS, Beatriz Adura. Assassinatos retirados de jornais: para que contar as mortes de travestis? In:ANTRA (Org.). Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. Brasil, 2018. p. 32-44. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf. Acesso em 15 mai. 2024.
MENDES, Soraia. Os rumos epistemológicos da criminologia e do processo penal feminista a partir de um ponto de vista interseccional e decolonial. In: MAGNO, P. C.; PASSOS, R. G. (Org.). Direitos humanos, saúde mental e racismo. Rio de Janeiro: Defensoria Pública, 2020.
NASCIMENTO, Letícia Carolina Pereira do. Transfeminismo. São Paulo: Jandaíra, 2021.
PAZATTO, Deivid. Brasil foi o país que mais procurou pornografia trans em 2022, segundo Pornohub. Gayblog, 2022. Disponível em: https://gay.blog.br/noticias/brasil-foi-o-pais-que-mais-procurou-pornografia-trans-em-2022-segundo-pornhub/. Acesso em 15 maio 2024.
BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022 / Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2023. 107p. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2023/01/dossieantra2023.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023. Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2024. 125p. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web.pdf. Acesso em: 17 de mai. 2024.
BENEVIDES, Bruna; YORK, Sara Wagner. Feminismos exclusivos ou excludentes? In: BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022 / Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2023. p. 96-101. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2023/01/dossieantra2023.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
BENTO, Berenice. Transfeminicídio: violência de gênero e o gênero da violência. Dissidências sexuais e de gênero, 2016, p. 43-68. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30169/1/dissidencias-sexuais-genero-repositorio.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
BERTO, Iohana do Nascimento Corrêa. O grande silêncio: invisibilidade e transfeminicídio no Brasil. In: Anais do XI Seminário de Pesquisa em Ciências Humanas [Blucher Social Science Proceedings, n.4 v.2, p. 1393-1397]. São Paulo: Blucher, 2016. ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/sosci-xisepech-gt15_280
BRASIL. Lei no 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm . Acesso em: 19 mai. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 8305, de 17 de dezembro de 2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circustância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei n 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=858860. Acesso em: 19 mai. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 2578, de 12 de maio de 2020. Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil. Brasília, Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1892753&- filename=PL+2578/2020. Acesso em: 20 mai. 2023.
BORGES, Clara Maria Roman; BORTOLOZZI JR., Flavio. Uma Crítica Foucaultiana à Criminalização do Feminicídio: Reflexões sobre um Direito pós-identitário para a diminuição da violência de gênero. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 61, n. 3, p. 323 – 344, dez. 2016. Disponível em:
BORGES, Clara, ABREU, Ana. As vozes silenciadas nas denúncias de feminicídio no Estado do Paraná (2015- 2020): contribuições para um olhar descolonial do Sistema de Justiça Criminal. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 35, 2021, p. 19-49. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/2fc70ad55800b1f6cc8f4e11ac199372/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2031966. Acesso em: 18 mai. 2023.
BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. 20a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.
CAMPOS, Carmen Hein de. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. Revista Sistema penal e violência. Porto Alegre, v. 7 n. 1, jan-jun, p. 103-115, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.20275. Acesso em: 19 mai. 2023.
CAMPOS, Carmen Hein de. O Discurso Feminista Criminalizante no Brasil: Limites e Possibilidades. Dissertação de mestrado. UFSC. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/77869/146861.pdf? Acesso em: 20 mai. 2023.
EULER, Madson. Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. Radioagência Nacional, 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2023-01/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-transexuais-no-mundo. Acesso em: 17 mai. 2023.
FOLHA DE SÃO PAULO. Itamaraty orienta diplomatas a frisar que gênero é apenas sexo biológico. Data da publicação: 26 jun. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/06/itamaraty-orienta-diplomatas-a-frisar-que-genero-e-apenas-sexo-biologico.shtml. Acesso em: 19 mai. 2023
LAGARDE, Marcela. Presentación. In: La Violencia feminicida en 10 entidades de la Republicana mexicana. Congrès de l’Unión, Camara de diputados, México DF: 2006. Disponível em: https://catedraunescodh.unam.mx/catedra/mujeres/menu_superior/Feminicidio/5_Otros_textos/10.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
MARTINS, Beatriz Adura. Assassinatos retirados de jornais: para que contar as mortes de travestis? In:ANTRA (Org.). Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. Brasil, 2018. p. 32-44. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf. Acesso em 15 mai. 2024.
MENDES, Soraia. Os rumos epistemológicos da criminologia e do processo penal feminista a partir de um ponto de vista interseccional e decolonial. In: MAGNO, P. C.; PASSOS, R. G. (Org.). Direitos humanos, saúde mental e racismo. Rio de Janeiro: Defensoria Pública, 2020.
NASCIMENTO, Letícia Carolina Pereira do. Transfeminismo. São Paulo: Jandaíra, 2021.
PAZATTO, Deivid. Brasil foi o país que mais procurou pornografia trans em 2022, segundo Pornohub. Gayblog, 2022. Disponível em: https://gay.blog.br/noticias/brasil-foi-o-pais-que-mais-procurou-pornografia-trans-em-2022-segundo-pornhub/. Acesso em 15 maio 2024.
Publicado
2024-07-19
Seção
Artigos
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