VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS TRANS NO BRASIL
COMO ROMPER COM O “CIS-TEMA”?
Resumo
A realidade de violência contra pessoas trans no Brasil é crescente e alarmante, sobretudo ao se tratar das taxas de homicídio que acometem essa população em específico. O tema-problema deste artigo parte do pressuposto de que as demandas acerca da garantia de direitos de pessoas trans não vêm sendo atendidas, e sequer respondidas, pelo poder público; necessitando de políticas que promovam a inclusão e a efetiva proteção desses corpos. Para tanto, de forma inicial, analisa-se o contexto da violência contra pessoas trans no Brasil - país que, há quatorze anos, lidera o ranking de países com maior número de homicídio de pessoas trans -, evidenciando as taxas de mortalidade e ponderando quanto à real veracidade dos dados, às vistas da subnotificação de dados e pesquisas. Valendo-se do recorte dos homicídios contra pessoas trans e reivindicando o conceito de transfeminicídio, busca-se analisar as lacunas do sistema jurídico brasileiro na proteção desse grupo. Assim, longe de restringir e limitar o já cunhado termo feminicídio, o transfeminicídio surge como forma complementação ao abarcar mulheres trans e travestis, possibilitando uma efetiva política includente de efetivação de direitos.
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