A chegada da extrema direita ao Planalto
Repercussões nas políticas públicas para as pessoas em situação de rua
Resumo
Segundo apuração feita pelo relatório mais recente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgado em setembro de 2023, o Brasil possuí mais de duzentas e trinta e cinco mil pessoas vivendo nas ruas. Este número descortina uma série de apontamentos sobre o despreparo do Estado brasileiro em lidar com este fenômeno, sobretudo, porque, a ideologia intrínseca ao modelo econômico e político, implementados após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, marcou a ascensão neoliberal praticada nos anos seguintes. Ato contínuo, a eleição de Jair Messias Bolsonaro sacramentou o desmonte de várias políticas sociais, como diagnosticado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, que publicou, em 2022, um balanço confirmando a sistemática e drástica redução de recursos nas políticas sociais, de 2019 a 2021. Esse contexto político-econômico afetou o Sistema Único da Assistência Social e, em consequência, as políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, não só pela diminuição de verbas e repasses federais, mas também pela narrativa de exclusão, preconceito e racismo, própria da extrema-direita. Essas reflexões se apresentam como objetos deste artigo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental do tipo exploratória.
Downloads
Referências
BRASIL. Cadastro Único para Programas Sociais. Disponível em: gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico. Acesso em: 12 de Jan/2026
BRASIL. Decreto nº 7.053 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 11.472, de 6 de abril de 2023. Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília: Diário Oficial da União, 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, de 2023. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, 2023.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Programas e ações de direitos humanos. 2025.
BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. São Paulo: Unesp, 2011.
COGGIOLA, O. Prefácio. Crise econômica, desgaste institucional e extrema direita. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida P. (Org.). Ascensão da Nova Direita e colapso da soberania política: transfigurações da política social. São Paulo: Cortez: Politiza, 2020.
CONGRESSO EM FOCO. Jan/2022. Gestão Bolsonaro cortou em mais de 70% repasses para a assistência social.
Disponível em https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/30213/gestao-bolsonaro-cortou-em-mais-de-70-repasses-para-assistencia-social. Acesso em 17 de fevereiro de 2025.
FARIA, Carlos Alberto; LIMA, Luciana Leite. As políticas públicas do Governo Bolsonaro, desmonte, resiliência e refundação. Porto Alegre: Jacarta Produções, 2024.
FERREIRA, Manuela Lowenthal. Evangélicos e Extrema Direita no Brasil: um projeto de poder. Revista Fim do Mundo, nº 1, 2020.
FILGUEIRAS, Cristina Almeida Cunha. Moradores de rua: um problema público invisível e hipervisível nas ciudades brasileiras. Revista Colombiana de Sociología, n. 43, vol. 2, p. 109-127, 2020.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). Impactos da pandemia de Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Rio de Janeiro: Fiocruz, 2021.
NERI, Marcelo C., Insegurança Alimentar no Brasil: Pandemia, Tendências e Comparações Internacionais. Rio de Janeiro, FGV Social, 2022.
IBGE. População estimada do país chega a 212,6 milhões de habitantes em 2024. Belo Horizonte, 2024.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD COVID-19. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 12 jan. 2026
IBGE. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): resultados anuais. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 12 jan. 2026
INESC. Instituto de Estudos Socioeconômicos. Depois do desmonte: Balanço do Orçamento Geral da União 2022. Brasília, 2023.
MIISTERIO DA CIDADANIA. Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019. Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez, 2019.
PAPI, Luciana Pazini; MADEIRA, Lígia Mori; JULIANO, Maíra Cabral; CALDIERARO, Núbia Lucas Licht. Mudança ou desmonte em políticas sociais? Efeitos do governo Bolsonaro nas áreas de direitos humanos e assistência social. In: FARIA, Carlos Alberto; LIMA, Luciana Leite. As políticas públicas do Governo Bolsonaro, desmonte, resiliência e refundação. Porto Alegre: Jacarta Produções, 2024
PEREIRA, Camila Potyara. Proteção social no capitalismo: crítica a teorias e ideologias conflitantes. São Paulo: Cortez, 2016.
SANTOS, Liliam dos Reis Souza. O Estado brasileiro: entre o velho e o novo no contexto do capitalismo dependente. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida P. (Org.). Ascensão da Nova Direita e Colapso da Soberania Política: transfigurações da política social. São Paulo: Cortez, 2020.
SILVA, Mossicleia Mendes da. Desenvolvimento capitalista e assistência social no Brasil: a encruzilhada da modernização com o Plano Brasil sem Miséria, 2011-2016. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Serviço Social /Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018.
SILVA, José Braúlio da. Neoliberalismo, democracia e bolsonarismo. Tese (Doutorado) — Universidade do Estado de Mato Grosso, Mato Grosso, 2024
URBINATI, Nadia. Crise e metamorfoses da democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 28, n. 82, p. 05-16, 2013.
WOOD, Ellen. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011.
Copyright (c) 2026 Perspectivas Sociais

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do(a) autor(a), com direitos de primeira publicação para a revista. Os artigos são de uso gratuito em aplicações exclusivamente acadêmicas e educacionais e, portanto, não-comerciais.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DE AUTORIA
Submetemos à aprovação da Revista Perspectivas Sociais, ISSN 2317-7438, o manuscrito "TITULO" e declaramos que o trabalho é inédito, original e está sendo enviado com exclusividade ao periódico.
Informamos que todos os procedimentos éticos devidos foram observados, não infringindo nenhum copyright ou nenhum outro tipo de direito de propriedade de outras pessoas e todas as citações no texto são fatos verdadeiros ou baseados em pesquisa.
Declaramos que cada autor/a contribuiu substancialmente para a elaboração do esboço, a revisão crítica e aprovou a versão final do manuscrito.
Concordamos em ser responsável por todos os aspectos do trabalho, garantindo à exatidão ou à integridade de qualquer parte da obra.
Declaramos que foram ou não foram utilizados recursos de inteligência artificial para a construção do texto. (CASO TENHA SIDO UTILIZADO ALGUM RECURSO DE IA, INFORMAR SE FOI PARA ESCRITA / MELHORAMENTO DO TEXTO, PRODUÇÃO, ANÁLISE OU GERAÇÃO DE DADOS).
Nome completo do/a autor/a:
Nome completo do/a autor/a:
Nome completo do/a autor/a:
Data: ___/____/____