Os desafios na efetivação do direito à saúde no Brasil

as implicações da política de austeridade e do acirramento neoliberal

Resumo

Esta produção objetiva analisar os desafios à efetivação da política de saúde no Brasil como um direito universal a ser garantido pelo Estado em um contexto de acirramento neoliberal. Ancorados no método de análise do materialismo crítico-dialético, o percurso metodológico aqui traçado parte de uma pesquisa qualitativa, com uma ampla revisão de literatura a partir de autores (as) de referência ao debate proposto, realizamos ainda um levantamento acerca do orçamento da União, com vistas a identificar as discrepâncias entre o quantitativo destinado ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, em detrimento do que é atribuído para a saúde no país. Os achados indicam que a lógica da austeridade sempre esteve presente na realidade brasileira, no cerne de suas particularidades enquanto país de capitalismo dependente, e que se expande com o recrudescimento do neoliberalismo alinhado à ascensão da extrema-direita. Esses elementos incidem diretamente na garantia efetiva do direito à saúde no Brasil, atravessada por um desfinanciamento hostil, na medida em que as disputas pelo fundo público e o enxugamento dos gastos orçamentários afetam a execução dos serviços públicos em saúde e a garantia desse direito a população usuária.